Ministério Público solicita retirada de catadores de material reciclável do lixão
qui, 23 de junho de 2022 08:05Da Redação
Ontem, 22, o Ministério Público acionou a Polícia Militar para retirar os catadores de material reciclável do lixão. A ação faz parte das determinações do Termo de Ajustamento de Conduta que objetiva transformar o local em aterro sanitário. Além disso, visa preservar a saúde física desses profissionais que ficam expostos a todos os tipos de resíduos.
De acordo com as informações de 2020, no Brasil são gerados 79 milhões de toneladas de resíduos urbanos por ano, dos quais 90% são coletados. Isto é, 7 milhões de toneladas não possuem destino certo. Dos 72 milhões de toneladas de resíduos coletados anualmente, 17,5% vão para lixões a céu aberto, 23% são encaminhados para aterros controlados e 59,5% são enviados para aterro sanitário.
O lixão é a pior forma de disposição final dos resíduos, pois é um depósito a céu aberto, sem nenhum controle. Nele não existe planejamento ou medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde da população. Os resíduos ficam misturados e existe a geração do chorume, líquido obtido pela decomposição dos resíduos, que pode contaminar solo e lençol freático.
O aterro controlado é considerado um avanço com relação ao lixão, mas ainda não é a melhor forma depositar os resíduos. A grande diferença entre ele e o lixão é que a área é isolada, com controle de acesso e apenas resíduos não perigosos podem ser direcionados.
O aterro sanitário é a melhor maneira de disposição de resíduos na atualidade. Os aterros sanitários reduzem os impactos ambientais e previnem problemas relacionados à saúde pública. Dentre suas principais características estão: impermeabilização de base e laterais; recobrimento diário dos resíduos; cobertura final das plataformas de resíduos; coleta, drenagem e tratamento de lixiviados (chorume e água pluvial); coleta e tratamento de gases; drenagem superficial e monitoramento técnico e ambiental.
Segundo a Prefeitura de Araguari, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, juntamente com a prefeitura, que determina que para que o lixão passe a ser configurado como aterro sanitário e a licença seja concedida, não pode haver pessoas trabalhando no local, até mesmo por uma questão de saúde pública. Por esse motivo o Ministério Público solicitou à Polícia Militar a retirada dessas pessoas.
Ontem, 22, a reportagem da Gazeta entrou em contato com a prefeitura para saber como fica a situação dos catadores de matérias recicláveis, depois que eles foram retirados do lixão. A prefeitura informou que fará um estudo juntamente com esses profissionais para que eles não fiquem desamparados e novas oportunidades sejam oferecidas, como por exemplo a criação de uma nova associação.
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