Da Redação

Com aproximadamente dez dias para o início da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em Minas Gerais, mais de 3 milhões de automóveis estão com a documentação de 2024 em atraso, o que corresponde a cerca de 30% da frota. Os proprietários desses veículos precisarão pagar juros e

multa para regularizar a situação. A partir de 1º de setembro, o CRLV será exigido para carros com placas terminadas em 1, 2 e 3.

Ressalta-se que, para obter o CRLV 2024, seja no formato digital ou impresso, é necessário ter quitado o IPVA, o seguro obrigatório, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. A partir de 1º de outubro, o documento será exigido para veículos com placas terminadas em 4, 5 ou 6. Para as placas com finais 7, 8, 9 ou 0, a exigência começará em 1º de novembro.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o IPVA 2024 de 2,9 milhões de automóveis também está atrasado, o que representa 26% da frota tributável (11,3 milhões).

Quem não pagou o imposto na data de vencimento pode regularizar o débito a qualquer momento, utilizando PIX ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos bancos autorizados, que incluem Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú. Para realizar o pagamento, é necessário ter em mãos o número do Renavam.

Ao escolher pagar via PIX, é importante verificar, antes de concluir a transação, o nome da instituição emissora, que pode ser Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, que deve ser o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60. Caso opte por pagar nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Tanto para gerar o QR Code do Pix quanto para emitir a guia (DAE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), que é www.fazenda.mg.gov.br, evitando utilizar sites de busca.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), é possível parcelar o IPVA vencido em até 12 vezes, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 200. O parcelamento pode ser realizado diretamente pelo site da SEF. Vale lembrar que a multa e os juros são aplicados automaticamente no cálculo das parcelas. No entanto, o parcelamento não está disponível para o Licenciamento do veículo.

Motoristas que forem flagrados sem a documentação exigida cometem infração gravíssima, com uma multa de R$ 293,47. Além disso, o condutor receberá sete pontos na carteira de habilitação e o veículo será removido para um pátio credenciado, o que gerará custos adicionais para a regularização.

Ontem, 21, a reportagem da Gazeta conversou com Renato Nascimento Silva, chefe da Administração Fazendária de Araguari para saber como está a arrecadação do IPVA no município. “Araguari possui uma frota de aproximadamente 75 mil veículos. De janeiro a julho de 2024 foram emplacados 737 novos veículos no município. O total arrecadado de IPVA em Araguari até o início do mês de agosto foi de pouco mais de 58 milhões, sendo que a meta para o ano é de 81 milhões. É importante lembrar que, 20% da receita do IPVA vai para o FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação – e os outros 80% são divididos igualmente entre o Estado e o Município onde o veículo está licenciado”, disse.