Da Redação

Foto 2: O imposto deve ser pago por todos os proprietários de veículos
Divulgação

Ontem, 1º, em Minas Gerais, terminou o prazo para pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). O imposto, no valor de R$ 39,36, deve ser pago por todos os proprietários de veículos, independentemente do final da placa.

É bom mencionar que, o governo de Minas ampliou o uso do Pix como forma de pagamento de taxas veiculares. Para gerar o QR Code, o contribuinte deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

O contribuinte também pôde fazer o pagamento nos canais de pagamento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Para

pagamento nas casas lotéricas, foi necessário apresentar o DAE impresso pelos sistemas da Secretaria de Fazenda.

Segundo o governo de Minas, o único caminho confiável para gerar o QR Code do IPVA 2024 é o site da secretaria. No pagamento por Pix, o beneficiado da operação sempre é o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60), e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A. Pagar em cota única assegura 3% de desconto, além dos outros 3% garantidos a quem quitou o imposto em dia em 2022 e 2023.

O pagamento da TRLAV, assim como do IPVA e de eventuais multas de trânsito, são requisitos para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024, emitido pela autoridade de trânsito. O CRLV é o documento que assegura a regularidade do veículo para que possa trafegar. O Detran é o responsável por estipular a data em que o documento começará a ser cobrado.

Ressalta-se que, a escala de vencimentos da terceira parcela do IPVA venceu no mês de março. O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic.