Da Redação

Arrecadação total de IPVA é superior a 28 milhões; até agora 90% deste valor foi pago pelos contribuintes

A escala de pagamentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2016 se encerrou no dia 21 de março e, desde 1º de julho, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) exige o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2016.

Milhares de veículos continuam com imposto atrasado

Para obter o documento, o proprietário tem que estar em dia com o IPVA, a Taxa de Licenciamento (cujo prazo para pagamento venceu no dia 31 de março) o Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito.

Segundo o chefe da Administração Fazendária em Araguari, Arthur de Oliveira, mais de 56 mil veículos fazem parte da frota contribuinte no município. Deste número, em torno de 21% continuam com o IPVA em atraso, ou seja, mais de 11 mil veículos. O balanço se refere ao fechamento do mês de setembro.  “A maior concentração de débitos é relativo a motocicletas”, destacou.

A arrecadação total para o exercício de 2016 é de R$ 28,200 milhões. No entanto, até o fim do mês passado foram arrecadados R$ 25 milhões. “A arrecadação ultrapassou os 90%”, completou Arthur.

A partir do mês de setembro do ano passado, a secretaria de Estado da Fazenda iniciou a inscrição de nomes dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida usada objetiva conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual.

Neste ano, aproximadamente 500 pessoas tiveram os nomes protestados devido a inadimplência. A cobrança da Receita irá concentrar-se ao vencimento deste ano. Porém, se observado que o contribuinte devedor do exercício de 2016 também não está em dia com o IPVA de anos anteriores, as despesas serão ainda maiores. “Se a pessoa tiver a inscrição de seu documento encaminhada ao Cartório e cair em uma blitz, seus gastos serão ainda maiores”, alertou.

Destinação do recurso

Do total arrecadado com o IPVA 2016 foram destinados 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), conforme determina a Lei Nº 11.494/07.