O Supremo Tribunal Federal aprovou a liberação das biografias não autorizadas na última quarta-feira, 10. Isso significa que a autorização prévia para a divulgação desse tipo de material passa a ser inconstitucional. O entendimento do Supremo é de que a autorização se caracteriza por censura prévia. A decisão dos ministros foi unânime.

A sessão plenária julgou a ação movida em 2012 pela Anel  (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questionava a legalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, em vigor desde 2002, responsável por impedir a veiculação de informações pessoais de biografados em situações que “lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”. Os artigos foram a base jurídica para o cantor Roberto Carlos impedir a veiculação do livro “Roberto Carlos Em Detalhes”, escrito por Paulo Cesar de Araújo, em 2007. Acabou sendo o caso de proibição de uma obra do tipo no país de maior repercussão.

 

A liberdade de publicação de biografias ganhou destaque a partir do início de 2013, quando o Procure Saber – então integrado por Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Roberto Carlos, Djavan, entre outros artistas, e presidido pela ex-mulher de Caetano Paula Lavigne – passou a defender a proibição de obras não autorizadas.

O STF não explicitou outras medidas punitivas de proteção ao biografado além de indenização.

ALGUNS CASOS

A polêmica é antiga. Em 1995, Ruy Castro publicou “Estrela Solitária – Um Brasileiro Chamado Garrincha”. O livro parou de circular assim que lançado por conta de uma ação movida pelas filhas do jogador, que também pediram indenização por danos à imagem do pai, retratado na obra como alcoólatra.

 

Cinco anos antes, foi lançado “Noel Rosa – Uma Biografia”,de João Máximo e Carlos Didler. A reedição foi proibida pelas sobrinhas do músico. Elas também pediram indenização alegando desrespeito à vida privada da família em função de relatos dos suicídios da avó e do pai do cantor.

Outra polêmica foi protagonizada por Pedro Morais com a biografia “Lampião – o Mata Sete”.  Retratou, em 2011, uma Maria Bonita adúltera e o cangaceiro mais conhecido da história do país como gay, insinuando inclusive que o casal “dividiu” um mesmo namorado. A família de Lampião “quis a cabeça” do escritor, que viu seu livro impedido de ser lançado e com uma multa para pagar.

MUDANDO DE IDÉIA

Ainda em 2013, defendi a proibição das biografias não autorizadas por acreditar que a Justiça não seria capaz de reparar possíveis danos ao biografado após a publicação. Mas com o tempo, percebi que isso se tratava de censura prévia.

 

E mesmo que o assunto gire principalmente em torno de celebridades, músicos, artistas, a impossibilidade de escrever sobre personagens históricos acaba sendo prejudicial para o país. Os biógrafos eram obrigados a escrever muitas vezes conforme o gosto de descendentes. Conforme foi dito, agora pode-se escrever sobre generais da ditadura e quem sabe, sobre personalidades de esquerda nem um pouco democráticos (pleonasmo)que roubaram bancos e realizaram uns atentados terroristas por aí.