Da Redação

Prazo fornecido pelo Ministério Público terminou no final de maio

A secretaria de Saúde está negociando, desde o mês de abril, o quadro de plantões com os médicos do Pronto Socorro. O Ministério Público recomendou a instalação de um ponto biométrico e mudanças nos horários de atendimento noturno.

 

O vereador Cláudio Coelho (SD) esteve fiscalizando as atividades médicas do Pronto Socorro, através da Patrulha da Saúde, desde o mês de janeiro, para identificar irregularidades. Dentre os principais problemas apontados, estava o cumprimento dos horários de plantões noturnos por parte dos médicos e até mesmo a ausência de profissionais da saúde, que foi observada em algumas situações.

Um relatório de visitas foi protocolado junto ao Ministério Público, na 4ª Promotoria de Justiça. A promotora responsável, Dra. Cristina Fagundes Siqueira, afirma que a questão do cumprimento de carga horária é averiguada há algum tempo. “Havia indícios de que os médicos não estavam cumprindo os plantões noturnos de 12 horas e o relatório apresentado pelo vereador fortaleceu as provas de que não estavam sendo cumpridos”.

Diante dos fatos, a promotora recomendou, em abril, que os plantões de 12 horas fossem reduzidos para seis, sendo o primeiro com início às 19h e termino à 1h e o segundo com início à 1h e término às 7h. “Havia suspeita de que os quatro médicos plantonistas estavam realizando uma prática de revezamento, descumprindo a jornada, o que poderia ser considerada improbidade administrativa”.

A secretaria de Saúde acolheu o prazo de 60 dias, porém, não conseguiu definir as escalas. “Eles não conseguiram encontrar a quantidade de médicos necessária para fazer os plantões noturnos de seis horas. Caso os médicos não queiram cumprir a recomendação e não estejam realizando a jornada de 12 horas, teremos que instaurar o procedimento para a atual improbidade administrativa, que pode ter como consequência a perda dos cargos de profissionais contratados e até mesmo efetivos”.

Em relação à instalação do ponto biométrico, a promotora comenta que também houve dificuldades. “Alguns médicos estão causando transtorno, pois tem sido resistentes ao ponto. Isso pode prejudicar o atendimento à população. Temos aqueles que estão cumprindo as determinações, mas não podemos permitir que os outros recebam um salário equivalente a doze horas e trabalhem apenas seis”.

Durante a sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira, 9, o vereador Cláudio Coelho agradeceu o apoio do Ministério Público e manifestou indignação pelo atraso do cumprimento da recomendação da promotoria. “Agradeço o apoio da promotora em nossa luta por um atendimento melhor. Nosso objetivo é possibilitar condições de trabalho aos funcionários e médicos, mas estou indignado pelo fato da secretaria de Saúde ainda não ter conseguido cumprir as determinações propostas”.

O vereador ressalta que o acordo visa à melhoria dos atendimentos. “O governo pediu uma dilatação de prazo e até o momento conseguiram apenas iniciar o cadastramento para o uso da biometria, que permitirá o controle eficaz de entrada e saída de funcionários. Penso que a partir do momento em que estiver funcionando, irá resolver o problema da ausência dos profissionais de saúde”. Cláudio Coelho afirma estar realizado por ter contribuído com processo. “A saúde é uma bandeira que idealizei em minha trajetória como vereador e seguirei até o final do mandato servindo e ajudando aqueles que necessitam”.

De acordo com a secretária de Saúde, Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues, os médicos preferem continuar com o plantão de doze horas. “Não estamos encontrando profissionais que aceitam fazer o plantão de seis horas, por isso, ainda estamos em processo de negociação. Eles alegam que com a redução da carga horária, acontece também uma modificação salarial e, além disso, comentam que há dificuldade no ajuste dos horários”.

A secretária afirma que está trabalhando junto à Procuradoria e Departamento Jurídico da prefeitura para oferecer uma nova proposta aos profissionais de saúde. “Estamos modificando os valores dos horários de plantão e conversaremos com os médicos do Pronto Socorro, mas de imediato, sabemos que haverá resistência”.

Segundo a secretária, a assinatura do ponto eletrônico tem sido questionada pelos médicos em razão da dificuldade do cumprimento dos horários. “O profissional tem que estar no Pronto Socorro as sete, mas pode acontecer uma emergência que acarrete num atraso, ou pode ser que ele tenha que deixar o plantão após o horário, por causa de algum paciente. Os horários tem que ser cumpridos para que a população seja atendida, mas nem sempre é possível”.

Lucélia Vieira ressalta que o Ministério Público solicitou providências e que a equipe está trabalhando para que a situação seja negociada o mais rápido possível. “Essa é uma questão de necessidade. Os médicos estão cientes da situação, mas não afirmaram que vão descumprir o que foi pedido. Eles desejam uma negociação e estão buscando as possíveis alternativas. O Pronto Socorro recebe muitos pacientes, então, precisamos do compromisso e da presença de médicos que cumpram os horários dos plantões, para que o atendimento satisfaça a população. Até o momento tivemos boas conversas com os profissionais e estamos aguardando as propostas do Departamento Jurídico para fazermos uma negociação final. Caso não seja possível, a administração terá que tomar providências”.