Da Redação

Os manifestantes que participaram de uma manifestação contra o pedágio na BR-050, no dia 20 de fevereiro tentam anular as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o ato. O evento reuniu aproximadamente 300 pessoas e muitos deles foram notificados por obstrução de rodovia e cada um deve pagar um valor de R$ 5,7 mil, além de terem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses.

 

Baseada na Medida Provisória da presidente afastada Dilma Rousseff  (PT) durante a greve dos caminhoneiros em 2015, a Lei 13.281, publicada em maio desse ano, qualifica o uso de veículo para interromper a circulação na via como infração gravíssima de trânsito. Ela acarreta em multa de R$ 191,54, podendo ser multiplicada de 20 até 60 vezes, além de suspensão de CNH por 12 meses e apreensão do veículo. No caso dos manifestantes da BR-050, o valor foi multiplicado em 30 vezes, correspondendo a uma multa de R$ 5.746.

A manifestação durou cerca de 30 minutos e no dia, os policiais fizeram balizas no trecho para evitar congestionamento. Eles também filmaram as placas dos veículos para aplicar a multa.

Na época, João Cesar Henriques, organizador do protesto, garantiu que a PRF não informou em momento algum, nem antes nem durante a manifestação sobre as consequentes multas. “Conversamos com eles, perguntamos no dia qual a melhor forma para sair, eles não quiseram diálogo, disseram que era para fazermos da maneira que preferíssemos. Se eles tivessem nos avisado, passaríamos pelo pedágio,” contou.

Conforme apurou a reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações a PRF, mas deixou claro ter autonomia para solicitar a anulação das multas, que se tratam de causas particulares dos autuados.

A organização do movimento pagou um advogado para montar a defesa dos manifestantes, para que eles pudessem recorrer gratuitamente. Foi feito um recurso padrão para todos que foram multados, ou notificados da multa.

A última informação que a reportagem obteve de João Henriques é de que os participantes entraram com o recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e aguardam análise.