Mais uma arma de fogo é retirada de circulação pela Polícia Militar
sáb, 24 de junho de 2023 10:46Da Redação
Após receber denúncia a respeito de autores não identificados que estariam furtando milho às margens da LMG748, em Araguari, a Polícia Militar se dirigiu ao local, encontrando um suspeito de 20 anos. A ocorrência se deu nesta quinta-feira, por volta das 21h.
Os policiais fizeram a abordagem do rapaz, que portava um revólver, calibre 32, com três munições intactas do mesmo calibre. Por conta disso, foi autuado em flagrante e levado para a delegacia de plantão da Comarca. Foi a terceira apreensão de arma em Araguari nesta semana.
Os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo e munições estão previstos nos artigos 12 e 14 da Lei nº 10.826/2003 ( Estatuto do Desarmamento): possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. Pena – detenção, de 1 a 3 anos, e multa.
No crime de porte, previsto no artigo 14, tem a seguinte redação: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
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