Buracos se tornaram obstáculos comuns pelas ruas de Araguari. Foto: Arquivo

STELLA VIEIRA – De todos os imprevistos e situações adversas que invadem o trânsito, uma delas é acompanhada por um sentimento de indignação em Araguari, onde muitas ruas escondem obstáculos aos condutores. Ao menos, foi assim na última terça-feira, 20, nas imediações do bairro Santa Helena.

Era início da tarde quando L.R.A. (31) se viu envolvido em mais uma dessas situações. Ao tentar desviar de um buraco enquanto circulava pela avenida Batalhão Mauá, o motorista acabou surpreendido ao cair em outra cratera, danificando o veículo. Diante disso, ele decidiu registrar um boletim de ocorrência no 53º Batalhão de Polícia Militar.

O que poucos sabem é que a atitude do morador é o primeiro passo para que as vítimas dessas situações cobrem os seus direitos junto à Justiça. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, qualquer prejuízo provocado por omissão ou falha em serviços públicos pode render indenização. No caso do perímetro urbano, a autoria é da administração municipal, que até então tinha o dever de conservar o espaço.

A medida também é tratada com destaque no artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, no qual “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

Após registrar boletim de ocorrência, a orientação é que sejam reunidas provas como imagens do buraco, do acidente e dos danos, além de testemunhas, recibos com gastos relativos à aquisição de medicamentos ou no mínimo três orçamentos de conserto do veículo. Apesar da extensa burocracia, a indenização é direito da vítima.

MANUTENÇÃO

Desde o início do ano, a secretaria de Obras retoma os serviços de manutenção e asfaltamento pelas ruas, a partir de um convênio firmado com o 11º Batalhão de Engenharia de Construção. O objetivo é contemplar todas as vias públicas do município com asfaltamento em um futuro próximo.