Da Redação

Dívidas podem ser negociadas no departamento de Tributação ou no Jurídico da Procuradoria Geral

A prefeitura realizou esse mês o envio dos nomes de 266 contribuintes, que possuem débitos com o município, para protesto extrajudicial. Os interessados poderão comparecer ao departamento de Tributação da prefeitura ou no departamento Jurídico da Procuradoria Geral e negociar.

Durante o ano de 2015, a Comarca de Araguari promoveu Mutirões de Execuções Fiscais oferecendo a possibilidade da negociação das dívidas, porém, os devedores que não compareceram terão os nomes enviados ao Cartório de Protesto. Os primeiros nomes enviados pela prefeitura são de contribuintes que possuem ações ajuizadas na 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari.

 

As cobranças através do Cartório de Protestos acontecem em atendimento a uma solicitação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, visando diminuir o fluxo de processos no Judiciário.

A equipe da Procuradoria Geral do município ressalta que os Mutirões de Execuções Fiscais atenderam às expectativas, porém, o montante da dívida ativa ainda é de aproximadamente R$ 30 milhões. O valor é referente a diversos impostos, mas principalmente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Após o envio dos nomes de contribuintes que possuem ações ajuizadas à 4ª Vara Cível, a prefeitura realizará o envio dos nomes referentes à 2ª, 3ª e 1ª Varas Cíveis. O envio do nome ao Cartório de Protestos gera restrição de crédito ao contribuinte, impedindo a realização de financiamentos, empréstimos, compras em lojas e outros. Além disso, enquanto o nome do devedor estiver em cartório, são cobradas taxas e honorários.

Os devedores que tiverem interesse em realizar o pagamento das dívidas podem comparecer ao departamento de Tributação da prefeitura, localizado na rua Virgílio de Melo Franco, esquina com a avenida Joaquim Aníbal, ou no departamento Jurídico da Procuradoria Geral, localizado na praça Prefeito Elmiro Barbosa, 26. Com a quitação das dívidas, o nome do contribuinte é retirado do Cartório de Protestos.

O município é a oitava cidade do estado em número de ações judiciais oriundas da cobrança de dívida ativa. Inicialmente, as dívidas levadas a protesto são apenas as de contribuintes que possuem execuções fiscais ajuizadas, porém, os contribuintes que ainda não foram executados também terão as dívidas protestadas em cartório.