Da Redação

Nesta terça-feira, 17, agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) estiveram na Câmara Municipal como forma de protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 004/17 prevendo alterações na jornada de trabalho dos servidores públicos.

Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram o PL 188/16, que autorizou a redução da carga horária de 220 horas mensais para 180 horas, porém, mediante a possibilidade da perda de recursos provenientes do Ministério da Saúde, o Executivo enviou um novo projeto para readequar a jornada de trabalho para 220 horas mensais.

Informações foram repassadas durante coletiva de imprensa com os secretários de Governo e Saúde

O secretário de Saúde, João Batista Arantes, afirmou que no mês de dezembro a Superintendência Regional de Saúde encaminhou ofício a prefeitura alertando sobre os riscos de perder recursos.

“Mandaram um ofício alertando para que não se faça esta loucura. Eles foram informados de que o pessoal está cumprindo seis horas por dia através da imprensa”, destacou.

Segundo o secretário, a partir do momento em que um determinado recurso é cortado a retomada dele torna-se difícil. O objetivo da nova gestão é evitar transtornos aos próprios funcionários.

“Precisamos ser bastante claros. Ninguém, nenhum prefeito e nenhum secretário quer tirar vantagens de seus trabalhadores, de maneira alguma. Nós temos uma lei federal estabelecendo que os agentes de Zoonoses, agentes Comunitários de Saúde, Médicos e Enfermeiros do Posto de Saúde da Família cumpram carga horário diária de 8 horas”, argumentou.

Caso o projeto encaminhado à Câmara seja aprovado, os servidores que ocupam os cargos de Médico Generalista da Estratégia de Saúde Família, Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Técnico de Enfermagem e Técnico de Saúde Bucal retomarão a jornada de trabalho de 8 horas diárias.

O titular da pasta informou que busca pela melhoria na qualidade de trabalho, mas admite que não irá privilegiar uma classe de trabalhadores, pois prejudicaria toda a comunidade. “Não adianta eu falar que trabalhar menos contemplará o mesmo número de atendimento, pois não vai. O posto de saúde tem que estar aberto até as 17h e os funcionários precisam estar lá nos horários estabelecidos”, ressaltou.

Com a ausência do repasse, os funcionários da área correm o risco de perder seus empregos. “Estamos tentando manter o trabalho deles. Mas, se a gente ficar sem o recurso não haverá condições. Se eu não posso pagar como vou mantê-los? São situações que evitamos falar, mas a população precisa ficar sabendo”, afirmou.

Nesta segunda-feira, 16, o secretário de Saúde se reuniu com os agentes de saúde para falar sobre o assunto e frisar sobre a importância dos serviços.

“Eu vi uma entrevista do secretário de Patrocínio que tem apenas 28 agentes. Nós temos mais de cem. Ele não tem mais, pois não há recurso. Durante a reunião destaquei o quanto estes funcionários são importantes para a cidade e o quanto o trabalho deles é essencial para a melhoria da qualidade de saúde. Eles são parceiros e nós somos companheiros e vamos procurar as melhores condições de trabalho”, concluiu.