DA REDAÇÃO – Mais de 14 milhões de brasileiros terão que lidar com uma nova realidade a partir dessa semana. Isso porque nesta quarta-feira, 3, entrou em vigor a Lei Antifumo, que intensifica o combate ao tabagismo em todo o país.

Com a missão de proteger a população do fumo passivo e impulsionar o controle do tabagismo, a medida estabelece novas regras acerca da comercialização, publicidade e espaços para o consumo, rendendo multas que podem variar de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão aos proprietários de estabelecimentos.

De acordo com a determinação, passa a ser proibido o consumo de cigarros e similares em locais de uso coletivo, públicos ou privados, incluindo halls e corredores de condomínios, restaurantes ou clubes. Fumar sob toldos também está vetado, autorizado somente em residências, vias públicas e áreas ao ar livre.

Assim, os fumódromos também devem ser extintos. Em bares e restaurantes com mesas na calçada, o consumo será permitido desde que haja algum tipo de barreira que evite a fumaça de entrar no recinto. A fiscalização dos estabelecimentos fica a cargo da Vigilância Sanitária. Diante disso, o Ministério da Saúde alertou os proprietários.

“Os fumantes não serão alvo de fiscalização. São os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Eles precisam orientar seus clientes sobre a lei e pedir para que não fumem ou se retirem. Em caso de recusa, a polícia pode ser acionada”.

Além da restrição aos locais, a Lei Antifumo também afeta a indústria tabagista, acabando com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, até mesmo em pontos de venda. Outra obrigatoriedade a ser cumprida se remete aos avisos sobre os danos causados, preenchendo 100% da face posterior e uma das laterais das embalagens.