DA REDAÇÃO – A ampliação e modernização do serviço de iluminação pública no município foram questões debatidas na manhã de ontem, 25, durante sessão no plenário da Câmara. O serviço de iluminação é custeado pela Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, que é recolhido mensalmente através da fatura correspondente ao fornecimento de energia elétrica, emitido pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).

Atualmente Araguari conta com aproximadamente 15.500 pontos de iluminação pública e, com a municipalização do serviço, a Contribuição deverá passar por reajustes. Neste sentido, segundo a assessoria do vereador Levi Siqueira (PMDB), foi solicitado ao Executivo a planilha de custos da arrecadação, o valor que está sendo investido em melhorias e expansão da iluminação pública e qual o valor exato arrecadado de janeiro a novembro de 2014.

Conforme apurou a reportagem, a ideia inicial é avaliar os mecanismos para rever o valor da contribuição em busca de garantir o serviço adequado à comunidade. Além de que há estudos orçamentários para a promoção de novas obras de extensão de rede, implantação de postes, substituição de pontos de iluminação, instalação de novos pontos, modificações de rede dentre outros. Para tratar do assunto, uma audiência pública será marcada pelo Legislativo e espera contar com representantes da CEMIG.

O andamento das negociações para que o município assuma o controle dos ativos de iluminação pública, conforme a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi colocado em pauta, uma vez que a medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

Com a prorrogação do prazo, para janeiro de 2015, o Legislativo busca informações sobre os gastos que o município terá em relação à prestação do serviço, observando ainda a qualidade do mesmo.