Da Redação

Foto 1: As sessões extraordinárias visam discutir e votar temas urgentes ou de grande relevância.

As sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores são reuniões convocadas fora do calendário regular, com o objetivo de discutir e votar temas urgentes ou de grande relevância. Elas podem ser convocadas pelo presidente da Câmara, pelo prefeito ou por um terço dos vereadores, conforme previsto no Regimento Interno.

Nessas sessões, apenas os assuntos da pauta específica podem ser debatidos, sem a inclusão de temas adicionais. Diferentemente das sessões ordinárias, as extraordinárias não costumam contar com o uso da palavra livre pelos parlamentares. A convocação pode ocorrer inclusive durante o recesso legislativo, caso necessário. O objetivo principal é garantir agilidade na tramitação de projetos considerados essenciais. Normalmente, os vereadores não recebem remuneração extra por essas reuniões.

A Câmara Municipal de Araguari realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 7, a 8ª sessão extraordinária do ano. A reunião contou com a presença de 14 parlamentares e foi convocada pelo presidente Giulliano Tibá para apreciação das seguintes matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação das comissões de fiscalização, acompanhamento e avaliação dos serviços de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como sobre a gratificação especial para os servidores designados como membros das respectivas comissões, entre outras providências. O vereador Nego pediu vista de 15 dias para análise do projeto.

Projeto de Lei nº 152/2025, também de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da FAMEP – Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto –, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Os recursos são oriundos da anulação parcial de dotações da Secretaria Municipal de Administração. O projeto foi aprovado por 13 votos.

Vale destacar que, no dia 3 de julho, a Câmara Municipal realizou a 7ª sessão extraordinária do ano, com a participação de 15 vereadores. A reunião, convocada pelo presidente Giulliano Tibá, teve a seguinte pauta:

Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Araguari para o exercício de 2026. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação da Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), com recursos provenientes da anulação parcial de dotações da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto. O vereador PH Transportes pediu vista de 15 dias.

Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com recursos oriundos da anulação parcial da própria secretaria. O vereador Branquinho pediu vista de 15 dias.

Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do Executivo, que altera o §3º do art. 1º da Lei nº 6.922, de 19 de abril de 2024, anteriormente modificada pela Lei nº 6.986, de 11 de outubro de 2024. Aprovado por 11 votos, com voto contrário do vereador Paulo do Vale e abstenções dos vereadores Sargento Oliveira e Branquinho.

Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Executivo, que trata da reestruturação de cargos em comissão e de Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Levi Siqueira pediu vista de 15 dias.

Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) nas dotações do Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são provenientes da tendência de excesso de arrecadação da Fonte de Recursos 1.600 – Transferências Fundo a Fundo do SUS, oriundas do Governo Federal (Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde). Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias de emendas listadas no Anexo XXIV – Emendas LOA 2025, da Lei nº 7.010, de 17 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2025”. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais) para a criação de dotações no orçamento da Câmara Municipal de Araguari, utilizando recursos provenientes da anulação parcial de dotações da própria Câmara. Aprovado por 14 votos.

Foto 2: O objetivo principal é garantir agilidade na tramitação de projetos considerados essenciais.