Vereadores reclamam de rigidez do projeto e pedem correções ao prefeito. Foto: Gazeta

ADRIANO SOUZA – Ontem pela manhã, durante a reunião semanal da Câmara Municipal, o vereador e presidente da Casa, Sebastião Joaquim Vieira “Tiãozinho” (PRP) solicitou através de ofício ao prefeito Raul Belém (PP) para que o mesmo retire o projeto que aguarda votação para criação do Código Municipal de Saúde. Caso fosse aprovado, as fiscalizações em restaurantes, lanchonetes e similares seriam efetivadas por órgãos municipais como a Vigilância Sanitária e Procon.

A decisão de pedido de retirada do projeto foi um consenso entre os vereadores depois de se reunirem com a Promotoria do Consumidor através do promotor Valter Shigueo Moriyama. Na ocasião, foi ressaltada a preocupação em relação aos 466 artigos contidos no citado projeto. “Entendemos que o assunto deva ser estudado detalhadamente e cada item avaliado pelo Executivo para que a responsabilidade não recaia sobre o Legislativo, pois, da maneira que o projeto nos chegou, teremos o fechamento em massa dos estabelecimentos comerciais da cidade, uma vez que as cláusulas estão muito rígidas”, destacou o vereador Sebastião Vieira.

Na verdade, os vereadores esperam que o Executivo contrate uma equipe técnica competente para refazer o projeto e retorne para votação da Câmara Municipal. Recordando ainda que os vereadores solicitaram à promotoria uma prorrogação do prazo, no entanto, ela foi refutada pelo promotor que lembrou um fato relevante: os 180 dias do Termo de Ajuste de Condutas firmado com a prefeitura estão esgotados e dessa forma, a qualquer momento a cidade pode receber profissionais de Belo Horizonte para executar a fiscalização.

“A administração deveria ter feito o correto, contratar uma equipe técnica para elaborar esse projeto embasado de acordo com a nossa demanda e realidade. Não é justo sacrificar quem trabalha mandando para os vereadores um projeto que iria sangrar o comércio da nossa cidade que sobrevive com dificuldades o dia a dia. Sou contra desde o inicio, pois estou do lado de quem trabalha!” ponderou Eunice Mendes (PMDB).