por Samara Arruda

Profissionais da rede pública de ensino do município, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) se reuniram na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, 24, para acompanhar a votação dos projetos de lei que estabelecem o piso salarial das categorias para o exercício 2019.  Na ocasião, os servidores cobraram uma resposta positiva dos edis, ressaltando o cumprimento da legislação, que garante o pagamento do piso por ser um direito dos trabalhadores.

Vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira, para apreciar dois projetos de lei

Após dispensa de interstício e apreciação de mensagens modificativas, os dois projetos foram aprovados por 11 votos. A aprovação foi comemorada pelos participantes e vereadores, uma vez que a garantia de uma remuneração mais justa às categorias tem sido uma das bandeiras dos parlamentares. Em entrevista, o presidente da Casa legislativa, o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) ressaltou a importância da aprovação dos projetos.

“Agradecemos ao poder Executivo por ter enviado as matérias para a Câmara, pois, entendemos que é extremamente importante que os servidores tenham seus direitos garantidos. Eles fazem um trabalho de excelência na cidade e merecem o nosso apoio. Ao convocar a sessão extraordinária para apreciação dos projetos, fizemos nossa parte e agradeço a participação dos servidores que se empenharam em participar da sessão extraordinária e aos vereadores que compareceram e votaram.”

Com a aprovação do projeto de lei 078/2019, o piso salarial dos profissionais de ensino básico, para o exercício 2019, será de R$ 2.557,74 pagos proporcionalmente à jornada de trabalho de até 40 horas semanais, em atendimento à Lei nº. 11.738, de 16 de julho de 2008. O projeto prevê ainda o pagamento dos vencimentos retroativos e as diferenças relativas às competências de janeiro de 2019, até a data de entrada em vigor da Lei. A previsão é de que estes valores sejam quitados de forma parcelada em até sete vezes, conforme disponibilidade orçamentária e financeira da Fazenda Pública Municipal.

Além disso, os agentes da saúde passam a receber o valor de R$ 1.250,00, referente do piso nacional conforme o projeto 076/2019. A demanda é garantida pela Lei Federal 13.708/2018, que altera o piso salarial dos profissionais em 52,86%, a serem pagos gradativamente em três anos, de 2019 a 2021. O percentual de reajuste é definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com a Lei 13.708, a jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para a garantia do piso salarial será dedicada exclusivamente às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas.

Segundo o vereador Giuliano Rodrigues (PTC), a partir de agora a Casa Legislativa irá pleitear junto ao Executivo, um projeto que regulamente o pagamento do retroativo aos servidores da referida categoria. “Parabenizo o trabalho dos servidores realizado na cidade. O nosso próximo passo será batalhar juntos para que os agentes de saúde e de endemias possam receber os valores retroativos. Durante essa semana, me reuni com o vereador Levi Siqueira (MDB) e com apoio dos demais edis, vamos continuar cobrando uma posição do Executivo sobre essa demanda. Dessa forma, estamos fazendo justiça aos trabalhadores que fazem um ótimo trabalho em nossa cidade e merecem ter seus direitos garantidos.”