Justiça suspende ação contra chapa Major Renato e Maria Cecília
sex, 23 de julho de 2021 10:40Da Redação
A vitória da chapa “Major Renato e Maria Cecília” nas eleições municipais no ano de 2020 rendeu uma batalha na justiça eleitoral questionando as circunstâncias nas quais aconteceu o pleito.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria Eleitoral de Araguari, propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que requeria a cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição de 2020, dos candidatos a prefeito e vice-prefeita do município de Araguari, eleitos no ano passado, no dia 15 de novembro.
De acordo com o MPMG, os investigados “violaram o princípio democrático e da isonomia no processo eleitoral”, visto que os candidatos usufruíram de apoio político e econômico do terceiro investigado, que, por sua vez, comanda um grupo de empresas “que desenvolvem importantes atividades de saúde e educação no município”.
Eleitos nas eleições municipais de 2020, o prefeito Renato Carvalho (Republicanos) e sua vice Maria Cecília, conseguiram, via mandado de segurança, a suspensão da ação que pedia a cassação da chapa e da decisão proferida pela juíza da 16ª Zona Eleitoral, de Araguari.
“Com base no exposto, em juízo de cognição sumária, presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, DEFIRO o pedido liminar para suspender a tramitação dos autos 0600983-32.2020.6.13.0016 até o julgamento do presente mandado de segurança”, diz trecho da decisão. “Desse modo, por prudência e privilegiando o princípio do colegiado, entendo que é o caso de suspender a tramitação do feito na origem até o enfrentamento pela Corte das questões alegadas”, diz a Juíza Patrícia Henriques Ribeiro, relatora do caso.
Assim, segue suspensa a tramitação dos autos até que seja julgado o mandado de segurança.
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