por Carolina Rodrigues

Quase 28 mil empresas podem ser cancelas em todo o Estado

Empresas que estão há dez anos sem comunicação com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) podem ser canceladas administrativamente até o final do ano. Calma! Isso não significa a extinção da empresa. Esse cancelamento acontece devido à falta de comprovação de funcionamento, paralisação de atividades e/ou alterações contratuais no período de dez anos seguidos.

Ao total, foram 29.466 empresas canceladas em Minas Gerais, em 2016, e 27.754 notificadas neste ano

Segundo a coordenadora da Jucemg em Araguari, Ivanir Mendes de Araújo, a comunicação é feita através do site da junta comercial, www.jucemg.mg.gov.br. “É um comunicado de funcionamento da empresa. O contador entra com os documentos, com alguma alteração ou caso queira, permanece como está”. O site é didático, com modelos de formulários e os documentos necessários.

Em Minas Gerais, 27.754 empresas foram notificadas, sendo 4.579 em Belo Horizonte, 1.167 em Uberlândia e 204 em Araguari. Esses estabelecimentos não procederam qualquer arquivamento na Jecemg desde janeiro de 2007; portanto, têm até 31 de dezembro deste ano para recobrarem o contato com a Junta.

“Quando a firma está há mais de dez anos parada, a Junta presume que a empresa não está funcionando. Então, ela é cancelada”, pontua Ivanir Araújo. Esse cancelamento é apenas administrativo, declarando inatividade, mas implica na perda de proteção do nome empresarial, impossibilitando a compra e venda com emissão de nota fiscal. Além disso, órgãos de arrecadação – Receitas Federal e Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal – são automaticamente notificados.

A coordenadora ressalta que a reativação da empresa também é feita online, com a documentação recomendada. Para não chegar ao ponto de cancelamento, vale salientar que qualquer arquivamento no site demonstra atividade na empresa, atualizando o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE).

A tabela abaixo mostra a quantidade de empresas canceladas em 2016 e de empresas notificadas em 2017, em algumas cidades da região. Os dados foram retirados do Relatório de Notificação de Cancelamento Administrativo, tanto de empresas que não procederam qualquer arquivamento após 31 de dezembro de 2006, quanto de empresas mercantis canceladas.