Da Redação

A incidência tributária existente na aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar tem sido uma das preocupações do deputado estadual Raul Belém (PSC). O assunto foi pauta de reunião promovida na terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em seu gabinete, o deputado recebeu o presidente da Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais (CTESPMG), Sérgio Luís Duarte Fernandes. Na ocasião, ambos discutiram o Projeto de Lei que dispõe sobre a não incidência tributária – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a compra de veículos que prestam o serviço.

 

A matéria de autoria do parlamentar foi apresentada no plenário da Assembleia Legislativa no dia 1º de março. Pela proposta, ficam isentos da cobrança do ICMS o transportador que exerça a atividade de transporte escolar em veículo de sua propriedade, devidamente regulamentado pela autoridade competente, que utilize o veículo exclusivamente na atividade de transporte escolar. O texto destaca, ainda, a aquisição de veículos dentro do estado de Minas Gerais.

De acordo com Raul Belém, o Brasil é um país sazonal contando com uma das maiores malhas rodoviárias do mundo e, nesse contexto, o transporte escolar se presta a garantir a segurança de crianças e adolescentes, e trazer tranquilidade aos pais ao possibilitar o acesso de estudantes às escolas de todos os níveis de ensino em todo o Brasil.

“Estamos buscando trazer benefícios parecidos com aqueles oferecidos aos proprietários de locadoras de veículos, motoristas de táxi e algumas pessoas físicas com necessidades especiais. A isenção do ICMS facilitará a aquisição de veículos novos pelos motoristas responsáveis pelo transporte de estudantes, permitindo a renovação da frota e, consequentemente, a melhoria da segurança dos usuários,” afirmou o parlamentar.

O presidente da Cooperativa de Transporte Escolar, por sua vez, comemorou a iniciativa. “Com este benefício, nós, transportadores escolares iremos proporcionar um serviço de qualidade, visando conforto e segurança para nossas crianças,” ressaltou Sérgio Luís Duarte Fernandes.

O projeto de lei seguirá para as votações e trâmite na Assembléia Legislativa. Vale destacar também que este benefício é concedido há anos aos taxistas em todo o país. O deputado participou ainda da cerimônia que promulgou a Emenda à Constituição 99, de 2019. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13. A proposição estabelece a obrigação de os secretários de Estado prestarem contas quadrimestralmente na Assembleia Legislativa ou sempre que forem convocados para tais atos. Segundo Raul Belém, a emenda é benéfica e irá ajudar o poder Legislativo a fiscalizar o poder Executivo em prol de Minas Gerais.