Da Redação

No dia 5, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), através da Resolução 5.737, publicada no Diário Oficial do Estado, lançou oficialmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.

A escala de pagamentos da primeira parcela ou da cota única começa no dia 15 de janeiro de 2024 para veículos com finais de placas 1 e 2, e termina no dia 22 de março de 2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0.

A escala de pagamentos do IPVA da primeira parcela começa no dia 15 de janeiro de 2024
Divulgação

De acordo com o governo do Estado, a expectativa de arrecadação é de R$10,6 bilhões, R$500 milhões a mais, se comparado ao IPVA de 2023. O incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.

Ainda em comparação com o IPVA 2023, o valor do tributo teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

Ressalta-se que, do total arrecadado, 40% são destinados ao caixa único do Estado, outros 40% vão para os municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para consultar o valor do imposto, basta ter o número do Renavam do veículo, acessar o site da Secretaria de Fazenda ou ligar no LigMinas pelo telefone 155 (válido para todo o estado de Minas Gerais).

O pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam.

Vale salientar que, desde março de 2023, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs). Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, selecionar a opção emissão da Guia do IPVA. Apesar de os valores estarem disponíveis para consulta, só será possível pagar o imposto a partir de 1º de janeiro de 2024.

O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Além disso, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

O contribuinte que optar por quitar o IPVA em cota única terá desconto de 3%. Para aqueles que se encaixarem nos requisitos do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” –, está mantido o desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago. O benefício é dado automaticamente, sem a necessidade de contato prévio com a Secretaria de Fazenda. Somente os contribuintes que quitaram em dia os débitos vinculados aos veículos nos últimos dois exercícios (2022 e 2023) tem direito a esse benefício Os proprietários devem ficar atentos à data de

vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31 de março de 2024, independentemente da placa do veículo. Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga por Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.

Em Araguari, de acordo com o chefe da Administração Fazendária, Renato Nascimento Silva, até 31 de outubro, o IPVA arrecadado dos veículos licenciados no município foi de aproximadamente 66,3 milhões, sendo 61,3 milhões referentes ao IPVA 2023; 2,9 milhões de IPVA de anos anteriores e 2,1 milhões de veículos zero km (comprados neste ano).