Da Redação

As casas lotéricas e bancos se preparam para receber maior número de clientes a partir desta quarta-feira, dia 13. A procura se deve ao início da cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2016, para automóveis com placas final 1 e 2 e se encerra em 21 de março, para final 0.

 

Neste primeiro momento, os proprietários de veículos também poderão efetuar o pagamento em parcela única e receber desconto de 3%. É importante ressaltar que o valor mínimo para pagamento parcelado é de R$ 150. Enquanto isso, o valor da Taxa de Licenciamento é de R$ 85,81 e tem vencimento no dia 31 de março.

Segundo Arthur de Oliveira – chefe da Administração Fazendária, em 2016, o imposto terá uma redução de 3,3% devido à desvalorização da frota de veículos usados, a alíquota foi mantida praticamente a mesma em comparação ao ano passado, entretanto, a taxa de licenciamento sofreu alta que chega a 8,5%.

Para pagar, basta informar o número do RENAVAM nos terminais de auto atendimento dos principais bancos ou emitir a guia no site da Secretaria Estadual da Fazenda (fazenda.mg.gov.br). Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

O não pagamento do imposto nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia e de 20% após o 30º dia. O motorista inadimplente também sofre sanções na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) se for parado em uma blitz policial e não estiver com os documentos do veículo em dia por não ter pago o imposto, o proprietário do veículo perderá 7 pontos da CNH, além de receber multa de R$ 191,54 e ter o automóvel apreendido.

A frota aumentou em 4,56% e chegou a nove milhões no estado. A comparação com 2015 representa um incremento de R$ 547 milhões no valor emitido do IPVA 2016, que é de R$ 4,4 bilhões. O valor total emitido da Taxa de Licenciamento é de R$ 787 milhões, o que representa aumento de R$ 107 milhões, em relação a 2015.

As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas para todo o estado de Minas Gerais e por meio do aplicativo gratuito IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.

Destes recursos arrecadados, 40% vão para o Estado e são aplicados em políticas de governo em áreas como educação, infraestrutura e saúde. Outros 40% vão para o município de emplacamento do veículo e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Inadimplência

No intuito de diminuir o número de inadimplentes, a orientação da secretaria de Estado da Fazenda é de que os nomes dos devedores sejam inseridos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual.

A Administração Fazendária enviou ao Cartório de Protestos mais de 500 nomes de Araguari, Cascalho Rico e Indianópolis. “O cidadão que estiver em dívida ativa com o estado, além das multas por atraso no pagamento do imposto, ainda deverá pagar as taxas do próprio Cartório, e se a pessoa quiser tomar crédito emprestado, estará com o nome sujo. Com a implementação deste sistema de cobrança, tivemos uma melhora e o número de inadimplentes diminuiu,” ressaltou.

Envio de boletos falsos de IPVA

A secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que não envia para os proprietários de veículos os boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns contribuintes têm denunciado, em várias partes do país, o recebimento de tais documentos via Correios, além de mensagens em redes sociais com links para emissão dos falsos boletos.