Da Redação

Índice de inadimplência está na ordem de 27%

O próximo dia 15 é marcado pelo vencimento da 4ª parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Conforme ressaltado pelo secretário de Fazenda José Ricardo Resende, a expectativa deste ano é arrecadar 27,5 milhões de reais referentes ao tributo, o que também inclui débitos de anos anteriores que devem ser regularizados.

De acordo com o secretário da pasta, deste total foram recebidos cerca de 40%, o que representa 11 milhões de reais. O índice de inadimplência está na ordem de 27%, considerado dentro da média.

Informações sobre inadimplência e regularização podem ser obtidas no setor de Tributação da prefeitura
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O secretário acredita que “as pessoas estão mais conscientes da necessidade de pagar o imposto, tendo em vista que ele retorna em melhorias para todos”. Como exemplo é citado o caso do asfaltamento no bairro Vieno, em que o recurso utilizado é 100% oriundo dos contribuintes.

As pessoas em atraso no pagamento das parcelas estão sujeitas à multa de 2% ao mês, até o limite máximo de 20%; juros mensais de 0,5%; e atualização monetária pela Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari (UFRA).

O titular da pasta reitera que a emissão do nome para o protesto está sendo feita com as contas de 2017 e anos anteriores. “Muitas pessoas estão devendo e não sabem, desta forma, seus nomes serão inscritos em Dívida Ativa. Então, é preciso alertar a todos para que procurem saber da própria situação no setor de Tributação”.

Os devedores inscritos em Dívida Ativa podem optar pelo parcelamento do valor com desconto sobre juros e multas moratórios. Conforme a Lei nº 6.007, os órgãos da administração Direta e Indireta ficam autorizados a conceder descontos às dívidas vencidas no ano de 2017, que sejam objetos ou não de ação de execução fiscal, protesto judicial ou mesmo extrajudiciais.

É válido ressaltar que estes descontos acontecem somente até o dia 30 deste mês, com redução de 65%. O pagamento da dívida sem desconto é feito para parcelamentos acima de 30 vezes, com o limite de 120 parcelas mensais, respeitando o valor mínimo unitário de R$ 50. Nesse caso, o parcelamento poderá ser requerido até o último dia de expediente ao público do ano de 2018.

Desta forma, os contribuintes inadimplentes que desejam regularizar a situação, devem entrar em contato com o setor de Tributação – localizado na rua Joaquim Aníbal, 513, Rosário – ou pelo telefone (34)3690-3010.