por Luiz Muílla

Foram abertas no dia 9 desse mês e se estendem até o próximo dia 27 as inscrições para jurados voluntários que atuarão no ano de 2020. Os interessados devem procurar a Secretaria da Primeira Vara Criminal da Comarca, das 12 às 18h, no Fórum Doutor Oswaldo Pieruccetti – avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 869, Centro.

O edital para o processo seletivo é assinado pela Juíza Danielle Nunes Pozzer e considera a necessidade de atualizar e completar a lista geral dos representantes da sociedade araguarina para as sessões de julgamento popular, em conformidade com os artigos 425, 426 e 436, do Código de Processo Penal (CPP).

Conforme colocado, podem participar cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade, alfabetizados, residentes na Comarca de Araguari e sem qualquer antecedente criminal.

O Tribunal do Júri é composto por um Juiz de Direito e 25 jurados, que serão sorteados entre os alistados. Desses, apenas sete integram o chamado Conselho de Sentença, em cada sessão, que é o grupo responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido.

Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados – homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Durante os julgamentos, decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. Ao magistrado, cabe proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados, estabelecendo o tempo da pena a ser cumprida se houver condenação.

Os jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento. Os dias em que o jurado comparecer às sessões não poderão ser descontados em seu salário ou vencimento. O trabalho no júri não é remunerado.

Os jurados também têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros benefícios previstos no Código de Processo Penal.

Ao delegar a um cidadão a decisão de julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, decidir conforme as provas apresentadas, os legisladores brasileiros pretenderam democratizar a execução da Justiça.

A lista geral dos jurados será publicada até o dia 10 de outubro e divulgada em editais afixados no Fórum. Ela poderá ser alterada até o dia 10 de novembro, data da publicação definitiva.

Em Araguari são duas varas criminais, que realizam uma média de três julgamentos populares ao mês, cada uma.