Da Redação

Possibilidade está sendo estudada pelos municípios mineiros

Milhares de estudantes mineiros vão retomar as aulas em meados de fevereiro ou no mês de março. Com a mudança do calendário do ano letivo, o recesso que acontece no mês de julho deve ser menor sendo que aulas de reposição devem ocorrer aos sábados. Mais de dez municípios da região metropolitana de Belo Horizonte confirmaram que não há possibilidade de começar as atividades nas escolas em fevereiro.

 

O atraso para o início das aulas é resultado da falta de pagamento do Estado aos Municípios, que tem comprometido o bom andamento dos serviços, como pagamento a fornecedores e funcionários.

Conforme apurado pela reportagem, representantes do Município ainda não confirmaram a respeito de adiamento das aulas na cidade, mas não descartam a possibilidade, tendo em vista a dívida que ultrapassa mais de 39 milhões de reais.

Segundo a AMM (Associação Mineira dos Municípios) mais uma vez, o Governo Estadual atrasa os repasses constitucionais semanais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos municípios.

Os pagamentos que deveriam ser feitos no dia 2 de janeiro de 2019 não caíram nas contas das prefeituras e a dívida total alcança a cifra de R$ 12,5 bilhões, segundo levantamento da AMM do dia 3 de janeiro. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsito e juros e correções.

A dívida com Araguari ultrapassa R$ 39 milhões. Em comunicado oficial, o prefeito Marcos Coelho (MDB) declara que a situação é emergencial, mas que a autarquia continua mantendo os serviços básicos para atender a população.

“A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem causando um colapso nas gestões municipais e não seria diferente em Araguari. Muitos municípios estão com salários dos servidores e pagamento de fornecedores atrasados, como também estamos vivenciando essa situação em nosso município, porém ainda conseguimos manter os serviços básicos para atendimento à população”, disse.

Marcos Coelho também afirmou que os atrasos nos repasses são inconstitucionais. “Conforme o artigo 158 da Constituição Federal, pertence aos municípios: ‘três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, efetuadas em seus territórios’. Dessa forma, a retenção do recurso, pelo Estado, é inconstitucional e prejudicial à saúde financeira de cada município mineiro”.

Segundo a assessoria de imprensa do recém-empossado governador Romeu Zema (Novo), a regularização dos repasses de verbas do Estado aos municípios mineiros está entre as prioridades, mas não ocorrerá de imediato. Ainda foi informado que a nova equipe governamental deu início ao processo para renegociação da dívida de Minas com o Governo Federal. Tal medida pode aliviar o caixa do Estado, facilitando o pagamento em dia do funcionalismo público e às prefeituras.

Dívida

Levantamento realizado pela AMM aponta que a dívida do Estado com os municípios mineiros chega a R$ 12,2 bilhões. Desse total, R$ 4,7 bilhões são referentes à saúde; R$ 4,7 bilhões são do Fundeb; R$ 300 milhões são do IPVA destinados à educação; R$ 99 milhões do Piso da Assistência Social; R$ 400 milhões referentes à estimativa de multa de trânsito; R$ 152 milhões referem-se à estimativa do transporte escolar para 2018; R$ 600 milhões em estimativa de juros e correções sobre IPVA e ICMS devidos; e R$ 1,12 bilhão do ICMS.