DA REDAÇÃO – Os vereadores aprovaram no dia 29 de dezembro, o reajuste da Taxa de Custeio da Iluminação Pública (CIP), que agora passa a ser responsabilidade do município, devido à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida obriga todas as distribuidoras de energia do Brasil a transferirem aos municípios, sem ônus, o sistema de iluminação pública.

Apesar disso, o assunto é polêmico e continua gerando conflitos no plenário da Câmara Municipal. Os novos valores variam de R$ 13,68 a R$ 27,35 por mês. Conforme o projeto do Executivo, a cobrança da CIP em Araguari terá cinco faixas de enquadramento.

Na primeira delas, as pessoas não pagam porcentagem a mais pelo consumo de 0 a 60 KWH. Segundo levantamento da prefeitura, nesta faixa existem aproximadamente 8.124 consumidores. Aqueles que consomem de 60 a 100 quilowatts/mês não terão reajuste e continuarão pagando R$ 4,56. O aumento vale para o consumo de 101 quilowatts/mês a mais de 401 quilowatts mês.

Segundo avaliou o vereador Rafael Guedes (SD) os valores apresentados são abusivos, uma vez que não há uma base de cálculo para o reajuste. Diante disso, afirmou que pretende recorrer à Justiça com o apoio dos demais vereadores Eunice Mendes (PMDB), José Ricardo Rezende (PPS), Cláudio Coelho (SD) e Virgínia Alcântara (PTC), para barrar o aumento aprovado pela Câmara em sessão extraordinária.

“Infelizmente a votação não foi unânime, pois discordamos de pontos principais do projeto, entre eles está a falta de um estudo que possa servir de referência para as novas taxas; não sabemos como o Executivo chegou a estes valores. Esta situação foi constatada também no primeiro parecer jurídico apresentado à Câmara. A lei foi publicada no dia 31 de dezembro, logo não tivemos um prazo para preparar a população sobre a norma. Assim, vamos entrar com uma ação popular para a lei não vigorar, pois entendemos que ela é falha,” contou  Rafael Guedes.

Em contrapartida, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que o serviço foi repassado ao município, entretanto somente entrará em vigor a partir do mês de março, uma vez que este mês será reservado para os trâmites do processo licitatório, quando será selecionada a empresa responsável pelo serviço.

A orientação da administração municipal é que o consumidor tenha o conhecimento de seus gastos e a referência para o cálculo da nova CIP, a fim de saber qual será o impacto financeiro em sua conta e qual a faixa de consumo que se enquadra sua residência, ou seja, a quantidade de kWh consumida no mês. A CIP continuará sendo lançada para pagamento juntamente com a fatura mensal de energia elétrica.

Durante a apreciação dos projetos aprovados na extraordinária, pessoas se mostraram indignadas com a situação, uma delas compareceu à sessão vestida de palhaço, a fim de ressaltar sua opinião sobre as atitudes tomadas durante a votação.

Nas últimas semanas, o assunto tomou conta das redes sociais. Inconformados, araguarinos “agradeceram” ao prefeito Raul Belém (PP) por ter encaminhado à Câmara o projeto de lei que aumenta a contribuição de iluminação pública, além de estender os cumprimentos à maioria dos vereadores por incluir a pauta do reajuste sem os devidos estudos no “apagar das luzes de 2014”, sem ao menos ouvir o que a população tinha a dizer.

Pontos de Iluminação

Segundo informações da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Araguari possui em torno de 16.000 pontos de iluminação pública e a manutenção gira em torno de 3% do total mensalmente, assim, são gastos em torno de R$ 250,00 em cada ponto. Conforme apurou a reportagem, o município arrecada em torno de R$ 398 mil com as contribuições de iluminação e repassa para a CEMIG, mensalmente, em torno de R$ 278 mil. O valor restante é utilizado em investimentos e melhorias para o município, além das despesas da administração com o serviço.

Confira as mudanças na nova taxa de iluminação pública:

De 0 a 60 KWH – Isento – 8.124 consumidores
De 61 a 100Kwh – Não haverá aumento – R$ 4,56 – 8.421 consumidores
De 101 a 200Kwh – aumento de R$ 3,46 – vai pagar R$13,68 – 17.756
De 201 a 400Kwh – aumento de R$ 4,56 – pagarão R$ 20,51 -7.833
Acima de 401Kwh – R$11,40 – Vão pagar  R$ 27,35 – 2.215 consumidores