Da Redação

Ontem, 8, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu em frente à Localiza, na capital mineira, com a finalidade de protestar contra a renúncia fiscal praticada pelo governo estadual.

A Localiza é uma empresa beneficiada pela diminuição da porcentagem do IPVA. Atualmente, as pessoas físicas pagam o percentual de cerca de 4%, enquanto as locadoras de veículos podem pagar somente 1%.

Conforme as informações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a previsão de renúncia fiscal do IPVA para 2022 é de mais de R$ 1 bilhão. Essa manifestação é uma forma de responder ao governo de Minas, pois quando é cobrado para apresentar propostas de cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, justifica na situação fiscal do Estado.

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, através do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015. Na Constituição do Estado, é assegurada a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacionais (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

No dia 30 de março, foi aprovado, no Plenário da Assembleia Legislativa, o PL 3.568/22 com as emendas que garantem os direitos dos trabalhadores em Educação. O projeto garante o reajuste do Piso (33, 24%) e revisão geral de remuneração (10,06%), ambos retroativos a janeiro de 2022 e abrangendo todas as carreiras da Educação e aposentados com paridade. A proposta também contempla a anistia para a greve.

De acordo com o Sind-UTE/MG, na última segunda-feira, 4, o governador Romeu Zema (Novo) vetou, parte da proposição de lei aprovada pela ALMG no dia 30 de março. Foram desaprovados os artigos que garantiam o reajuste do piso e também a anistia de greve.

Na última quarta-feira, 6, o Sind-UTE/MG decidiu na Assembleia Estadual de Greve, realizada em Belo Horizonte, que a greve permanece por tempo indeterminado na Rede Estadual de Educação de Minas Gerais. A categoria está em greve desde 9 de março, cobrando do governador Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Nacional. Até o momento, cerca de 85% dos servidores aderiram à greve.

“Nos últimos dias tivemos mais servidores aderiram ao movimento. A nossa expectativa é que o veto seja apreciado na próxima semana, uma vez que a comissão especial já está formada. Estamos bastante confiantes, visto que a própria base do governo acha difícil reverter os 50 votos que aprovaram as emendas”, disse o presidente do Sind-UTE Araguari, José Luiz da Costa

“A greve é mais do que justa, ela é necessária. Nesses 32 dias de paralisação já provamos que existem recursos suficientes para garantir o pagamento do reajuste salarial, referente à Lei Federal do Piso do Magistério. Esse foi o principal argumento do governo a ser desmentido. O Tribunal de Contas do Estado já deu parecer favorável aos servidores da Educação. É possível verificar, através de vários canais, um deles é o Portal da Transparência, que o governo deixou de investir 7 bilhões em sobras do FUNDEB, a principal fonte financiadora dos recursos da Educação. Ele deixa sobrar, mas escolhe não investir” esclareceu a professora e filiada do Sind UTE Araguari, Natália Soares.

A professora também esclareceu, que 70% dos recursos do FUNDEB devem ser gastos com o pagamento de profissionais da Educação. “Toda a população precisa de serviços públicos de qualidade, com profissionais valorizados. Queremos valorização profissional para desempenhar o papel mais importante da formação de uma sociedade esclarecida, o de ser professor”, finalizou, a Natália Soares.