Da Redação

O Procurador do município Leonardo Borelli esclareceu alguns questionamentos que estão sendo propagados pelo município, à cerca da utilização de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento.

Em entrevista à reportagem, ele afirmou que o Fundo foi criado para gerir recursos oriundos de programas sociais e dar suporte financeiro ao setor de habitação e saneamento básico, atendendo às famílias de baixa renda devidamente constituídas. Atualmente o valor em caixa é de aproximadamente R$ 390 mil.

“Muitas pessoas pedem transparência quanto à aplicação deste recurso e acreditam que o município tenha condições de bancar o pagamento de alguns serviços, como as taxas cobradas pela Superintendência de Água e Esgoto (SAE) para a instalação de hidrômetros nos novos residenciais. Informações erradas estão sendo espalhado pela cidade e interferindo no trabalho promovido pela secretaria de Planejamento,” disse.

Segundo ele, o valor cobrado não pode ser isento, pois se trata de um pagamento para um serviço prestado e que não existe recurso no Fundo Municipal para bancar esse tipo de custo. “Nós estamos vivendo no Brasil uma grave crise econômica e, mesmo que esse recurso existisse no passado, atualmente ele não existe mais, porque o Tesouro Nacional não dispõe mais dessa riqueza”, ressalta.

O procurador lembrou ainda que para auxiliar as famílias carentes quanto ao valor do pagamento da taxa de ligação e religação de água, bem como, a de ligação de esgoto existe uma lei municipal que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araguari.

Neste caso, o valor poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais, sendo a primeira paga no ato do requerimento. Caso o requerente faça o pagamento à vista, terá desconto de 30% sobre o valor real. Para o procurador, caso a medida fosse acolhida pela prefeitura colocaria em desvantagem os demais residenciais construídos há mais tempo.

O assunto está sendo amplamente discutido nas redes sociais e cidadãos solicitam que a situação seja levada ao Plenário da Câmara Municipal.

Sobre o atendimento feito pela SAE aos mutuários do residencial Portal dos Ypês, na última segunda-feira, dia 5, teve início o agendamento de horários para a ligação da água. Os interessados podem entrar em contato com a SAE pessoalmente, ou através do número (34) 3242-3579.

Outras dúvidas podem ser esclarecidas com a secretaria de Planejamento pelo número (34) 3690-3095, ou pessoalmente, das 8 às 11h ou 13 às 18h, no endereço rua Esplanada da Goiás, s/nº, bairro Goiás.