Da Redação

A Comarca de Araguari suspenderá o expediente no dia 25 de julho de 2018, quarta-feira, em função da previsão de desligamento de energia para realização de obras de manutenção na rede elétrica do prédio do Fórum Doutor Oswaldo Pieruccetti.

Os prazos processuais que vencerem na referida data ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme Portaria 13/2018, assinada pela juíza de Direito Ana Régia Santos Chagas, diretora em substituição do Foro da Comarca de Araguari.

Conforme comunicação encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela CEMIG, a manutenção tem previsão de desligamento às 14h e religamento às 17h.

A Portaria ressalta que o prédio do Fórum de Araguari é antigo, possui pouca iluminação natural e por isso não oferece condições de trabalho sem fornecimento de energia elétrica pelo período especificado. Além disso, a interrupção no prédio do Fórum inviabilizará o acesso ao SISCOM também nos Juizados Especiais, diretamente ligados ao SISCOM.

Ainda destaca a Portaria que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 está integrado em todos os Tribunais do país e representa uma ferramenta que possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão, ficando inviável esse trabalho sem energia elétrica no Fórum Doutor Oswaldo Pieruccetti.

Além de Araguari, haverá manutenção na rede elétrica das comarcas de Alto do Rio Doce, Timóteo, João Pinheiro, Contagem e Buritis. Os trabalhos acontecem a partir da próxima sexta-feira, 20.

RECOLHIMENTO DE PENA DE MULTA

A pena de multa prevista no artigo 49 do Código Penal, decorrente de sentença penal condenatória ou de transação penal, que antes era recolhida em favor do Fundo Penitenciário Estadual – FUNPEN, deve agora ser recolhida em favor do Fundo Penitenciário Estadual – FPN.

A errata da Portaria Conjunta da Presidência nº 121/2008 foi disponibilizada no Diário Judicial Eletrônico da última terça-feira, 17 de julho.