Da Redação

Para ampliar a discussão sobre políticas públicas e estudar a legislação municipal, alunos do 5º período do curso de Direito do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac Araguari) estão participando do Projeto Integrador. A atividade faz parte do cronograma da instituição de ensino e tem como objetivo, promover o raciocínio jurídico, estimular a argumentação e a reflexão crítica. A iniciativa também pretende integrar diversas disciplinas do curso, unindo o conhecimento no decorrer dos estudos com a parte prática.

Alunos do 5º período do curso de Direito participaram de palestra alusiva ao do Projeto Integrador

Diante disso, a coordenação do curso promoveu uma palestra que contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Wesley Lucas de Mendonça (PPS). Durante o evento, o vereador ressaltou principalmente a importância do poder Legislativo para a integração da representatividade dos cidadãos e do desenvolvimento das cidades.

“Fiquei extremamente feliz ao ser convidado pela coordenadora geral Gleice Silva para dar a palestra voltada ao tema Direito à Propriedade x Função Social da Propriedade. Após o debate, foram discutidas algumas propostas que serão trabalhadas durante o projeto integrador e, a partir disso, eles optaram pelo plano diretor que se encontra em desenvolvimento. Assim, sugeri que os alunos participassem com sugestões e emendas à fase atual do plano,” contou o vereador.

Desta forma, na próxima etapa do projeto alunos e os professores Paulo Roberto de Oliveira Santos e Lucille Garcia Gomes farão a análise do novo Plano Diretor. Segundo explicou Wesley Lucas, antes de ser votado o novo plano diretor, serão realizadas audiências públicas e os alunos apresentarão suas propostas de inclusão ou alteração no documento.

“Tive uma reunião na Procuradoria Geral do município, a fim de saber sobre o andamento do desenvolvimento do Plano Diretor, pois, também tenho sido cobrado por empresários que tem o interesse de investir na cidade. Fui informado que o documento está em fase de revisão geral e deve ser concluído na próxima semana. Posteriormente será enviado à Câmara. A intenção é de que os grupos de alunos estudem o documento para apresentar possíveis alterações ou melhorias para que possamos incluir no documento para a votação na Câmara”.

O Plano Diretor precisa ser revisto a cada 10 anos. Em Araguari, o documento venceu no ano de 2014, posteriormente foi contratada uma empresa através de processo licitatório, mas não chegou a ser finalizado. O documento é o instrumento estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental, integrando o processo de planejamento e gestão municipal e vinculando todos os agentes públicos e privados. Nele são previstas diretrizes de curto e longo prazo de diversos setores como indústria, comércio, administração municipal, saúde, educação etc.

“Estamos cobrando que seja feita a regularização do plano diretor, pois, precisamos fazer readequações para garantir o desenvolvimento da cidade, como por exemplo, quanto à mobilidade urbana. Essas informações também nos auxiliarão no que diz respeito à doação de áreas, para que seja evitada a ocorrência de irregularidades. Acredito que o poder público precisa ser o elemento facilitador e no estado democrático de direito uma das maravilhas é a possibilidade da participação popular. Quando a sociedade participa, a chance de acertar é maior, assim, agradeço também aos acadêmicos pela receptividade durante a palestra e a preocupação com a sociedade araguarina.”