Com Assessoria

As previsões legais e constitucionais dos repasses do Governo do Estado, referentes às verbas destinadas ao município, não têm sido realizadas de acordo com o estabelecido. Em Araguari, especificamente, a falta do repasse do ICMS pelo governo mineiro tem gerado dificuldades em efetuar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro aos servidores públicos.

Vale salientar que, no mês de novembro, o Executivo procedeu ao pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 3.048.254,68.

O valor para a segunda parcela do 13º salário para todos os 2.695 servidores incluindo os 323, da secretaria de Educação, e os 548, do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, inclusos, chega a R$ 4.019.563,68, líquidos.

ICMS

Eram esperados os seguintes valores: 5 de dezembro, R$ 713.381,64; 12 de dezembro, R$ 3.594.474,86, mas o repasse foi de R$ 1.881.734,89. E no dia 19 de dezembro, o valor devido era de R$ 2.095.323,19. Existe ainda uma expectativa no repasse do ICMS de 27 de dezembro, de R$ 365.836,74.

Os repasses totais referentes ao mês de dezembro seriam de R$ 6.769.01643, mas houve uma diferença na arrecadação de R$ 4.521.498,38.

FPM

Na quarta-feira, 20, houve entrada do Fundo de Participação dos Municípios, no valor de R$ 932.433,14, que foi utilizado para pagar parte dos repasses da Missão Sal da Terra, SINTESPA – Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari e encargos fiscais obrigatórios do município.

O prefeito Marcos Coelho (PMDB) vem realizando tratativas na capital mineira, juntamente com as Associações de Municípios e Prefeitos mineiros, com o objetivo de tentar essa liberação o mais rápido possível.

“O prefeito está em contato com o governo mineiro para que seja liberado o valor, pois estamos preocupados em cumprir nosso compromisso com o servidor público. Face à escassez de recursos do erário público, temos que aguardar esse pagamento do ICMS ao município para efetuar a segunda parcela do 13º do funcionário municipal,” informou a secretária de Administração, Thereza Christina Griep.