Divergências de perfis isentam moradores de cumprirem exigências

DA REDAÇÃO – Outubro de 2013. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera o decreto 7.721, de abril de 2012, que trata as condições para conseguir o seguro-desemprego. Com a medida, quem solicitasse o benefício pela segunda vez ou mais em dez anos deveria passar por um processo de intermediação. No entanto, uma exceção à regra dificulta os procedimentos.

Segundo a determinação, os moradores precisariam passar por um processo de reciclagem até conseguirem um novo emprego ou indicação para cursos de qualificação. Assim, caso não haja disponibilidade no mercado, a pessoa é indicada a uma vaga no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). O problema é que se não houver algo compatível com a área de atuação, o solicitante é liberado para receber o benefício sem cumprir as exigências.

De acordo com um levantamento consolidado no ano anterior, apenas 4% dos brasileiros passam pela qualificação para conseguir o seguro-desemprego. Ao todo, de 744 mil que solicitaram o benefício pela segunda vez ou mais, quase 31 mil foram obrigados a se pré-matricular em aulas de reciclagem.

Os dados da União poderiam ser ainda mais alarmantes, uma vez que não mostram se os beneficiários chegaram a efetivar a matrícula em alguma das instituições que oferecem os cursos de qualificação do Pronatec. Se em todo o país a situação é delicada, em Araguari não é diferente.

Ao todo, foram registrados 5.750 pedidos no Sine (Sistema Nacional de Emprego) no município em 2014. Para o coordenador do departamento de seguro-desemprego, Camilo Linhares da Silva Júnior, alguns dos principais desafios se remetem à falta de cursos específicos e ao convencimento dos moradores.

“A nossa maior dificuldade é no oferecimento de cursos. Estamos sem cursos de qualificação voltados para o Pronatec há mais de seis meses. Além disso, quando temos as vagas, grande parte não aceita. Por exemplo, se aparece algo para a área administrativa, mas a solicitante era recepcionista, ela não é obrigada a fazer, só não pode interromper o procedimento, pois o benefício é bloqueado. A maioria da mão-de-obra em Araguari vem das indústrias de transformação, e não há um curso específico para isso. É onde tentamos convencer o cidadão para abranger outros segmentos e expandir a capacitação, pois naquela área ele tem conhecimento”, explicou.

Serviço continua oferecido normalmente

Apesar de possíveis mudanças em relação ao seguro este ano, os serviços permanecem sendo realizados conforme os procedimentos comuns. É o que ressalta a responsável pela agência do Ministério de Trabalho e Emprego de Araguari, Maria Terezinha Fernandes.

“Apesar de algumas dificuldades como a falta de funcionários e as manutenções no sistema, tudo está ocorrendo dentro da normalidade. O interessado em fazer o pedido deve nos procurar com toda a documentação que pretende para dar entrada. A partir disso, fazemos uma triagem e agendamos, incluindo o pedido de benefício, assim o próprio sistema manifesta o aceite e encaminhamos caso apareça a vaga. O importante é tranquilizar as pessoas, pois ainda nada recebemos quanto às mudanças. Continuamos atendendo com o sistema antigo, que é o de agendamento”, esclareceu.