Com Assessoria

Conselho Curador da Faec se reuniu com gestor municipal para apresentar os valores devidos e buscar conciliação para o pagamento dos débitos

Com foco em restabelecer o Programa Municipal de Incentivo à Cultura “ Programa Geraldo França de Lima” (PMIC) e dar novos rumos administrativos e de planejamento para a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec), o recém empossado Conselho Curador se reuniu com o prefeito Marcos Coelho de Carvalho. Nesta terça-feira, 2, junto aos conselheiros, representantes do poder público e da sociedade civil, o prefeito se comprometeu a, ao lado do secretário de Fazenda, restabelecer os repasses do PMIC e organizar as transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Cultural. São esperados R$ 523 mil de repasse referente ao PMIC e outros R$ 215 mil em transferências do ICMS Cultural a serem repassados pelo Estado.

 

O maior montante esperado de repasses à Fundação, R$ 523 mil, a serem destinados ao Fundo Municipal de Cultura, se refere a 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) arrecadado pelo município em 2017. O recurso, conforme a Lei de Incentivo à Cultura deve ser aplicado em Editais do PMIC. A expectativa do atual Conselho Curador é retomar o programa ainda neste ano. “A revisão do programa está acontecendo e a partir do momento em que o recurso estiver garantido, o próximo edital será lançado, primeiro para eleição da Comissão de Análise e Seleção e depois para que sejam recebidos os projetos”, explicou a conselheira Chayene Cotrim. A revisão do PMIC é feita em parceria com o Conselho Municipal de Cultura e o Fórum Permanente de Cultura.

O valor referente ao ICMS Cultural é fruto da pontuação de preservação histórico cultural da Faec no município junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) no ano de 2017. A cidade que chegou a acumular 21 pontos, em 2017, pontuou 10,76. Neste ano, conforme dados da Fundação João Pinheiro, o governo do Estado depositou R$ 30 mil em janeiro e pouco mais de R$ 9 mil em fevereiro. Os depósitos do ICMS Cultural podem ser acompanhados pela população junto ao site da FJP.

“A lei determina a aplicação de 50% desse valor em novas ações de preservação e educação patrimonial e histórica. Cada ponto equivale a R$ 20 mil de repasse do Estado; isto é: ao menos R$ 10 mil precisam ser reinvestidos diretamente no setor”, esclareceu o presidente da Faec, Rafael Scalia Guedes. Segundo o presidente, neste ano medidas como o restauro parcial da Casa da Cultura Abdala Mameri, do telhado da Biblioteca Pública Professor Paulo de Oliveira e ainda a colocação de painéis enaltecendo os prédios tombados do município, serão colocados no Terminal Rodoviário Tancredo Neves. “Essas e outras diversas medidas estão sendo tomadas para garantir que Araguari volte ao topo da pontuação do IEPHA. Em breve vamos ter ainda mais novidades”, afirmou.

Durante a reunião o prefeito mostrou-se confiante com a solução desses repasses e transferências e que o próximo passo é uma reunião administrativa entre a secretaria de Fazenda e a Faec para alinhamento da forma de pagamento desses recursos. Uma nova reunião é esperada para ainda este mês para anúncio da forma de pagamento. No que se refere ao PMIC, o pagamento pode vir a ser parcelado para garantia do valor integral ainda este ano.

Grupo ainda espera negociar dívidas anteriores do município

Além desses recursos existe uma dívida histórica da gestão pública municipal, que gira em torno de R$ 909 mil, não repassados desde que o programa foi criado. O valor será objeto de negociações futuras entre o Conselho Curador e a Administração Municipal. Desde 2007, quando o primeiro edital do programa foi lançado, foram incentivados 97 projetos, tendo sido investido mais de R$ 1,2 milhão. O Programa sofreu descontinuidade no ano de 2010, tendo sido reativado pela primeira vez nos anos de 2011 e 2012, voltando em seguida, em 2013, a ser paralisado. Em 2016, um edital foi publicado e chegou a receber projetos para serem avaliados, porém foi suspenso em virtude de suspeições no edital. “Os procedimentos referentes a este edital estão sendo verificados e brevemente teremos solução para o caso”, informou o conselheiro Diogo Machado, que também é presidente do Conselho Municipal de Cultura, que vem colaborando e acompanhando a reativação do PMIC de maneira efetiva.