por Mel Soares

Promotoria reúne representantes de escolas, Conselho Tutelar e Polícia Militar para fortalecer ações

A 7ª Promotoria de Justiça, responsável pela Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (cível e infracional) e Execuções Penais, promoveu nesta quarta-feira, 21, audiência com representantes de escolas municipais e estaduais, secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Patrulha Escolar e Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas) da Polícia Militar.

A convocação foi do promotor Felipe Araújo com o intuito de alinhar atuações promovidas por estes órgãos no que diz respeito a evasão escolar e casos de indisciplina e ato infracional nas unidades de ensino.

Convocação foi do promotor Felipe Araújo com o intuito de alinhar ações

Em reunião, foram discutidas as atribuições de cada um com o intuito de fortalecer a rede estabelecendo funções e critérios de ações. Ao identificar o caso de evasão os representantes de escolas foram orientados a repassarem o caso ao Conselho de maneira imediata e não aguardar o final do ano letivo.

Em situação de atos infracionais, a recomendação é acionar a Patrulha Escolar. Esgotando os procedimentos cabíveis a estes órgãos, o Ministério Público deve ser  acionado para tomar providências. Foi enfatizado pelo promotor o papel de cada órgão com o objetivo de que o trabalho seja fortalecido.

O promotor destacou durante a reunião que os órgãos devem verificar se há omissão por parte da família. Segundo ele, é dever dos pais que o filho frequente a escola e os diretores precisam dar os primeiros passos a fim de que a Justiça possa aplicar as medidas de proteção à criança ou ao adolescente com o retorno deles a escola.

Ao identificar falta de responsabilidade, os pais podem responder por crime de abandono material e intelectual. Tal descumprimento das regras inerentes ao dever familiar pode resultar em sanções de caráter pecuniário podendo gerar multa de, no mínimo, três salários mínimos.

O promotor ressalta ainda que o sistema, que inclui Conselho Tutelar, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Poerd, Patrulha Escola funciona de maneira positiva no município, no entanto, a rede não substitui os pais, servindo para ajudar as famílias a viverem melhor, mas não suprindo o poder familiar.

O enfrentamento conforme denominado pelo promotor será feito de maneira mais efetiva com o objetivo de que a medida de proteção seja realizada com sucesso e também as eventuais medidas de responsabilização dos pais, que serão tomadas de imediato.

O sargento Cardoso, que participou da reunião representando o Proerd, adiantou à reportagem que será iniciado na próxima semana o programa de prevenção às drogas contemplando em torno de dois mil alunos de 24 escolas. “O programa é realizado semestralmente com alunos do 5° e 7° ano. Além disso, contaremos com o apoio da Patrulha Escolar para ministrar palestras sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como acerca dos males causados pelas drogas, bulling e assuntos motivacionais”.