por Tatiana Oliveira

Atraso ocorre em grande parte das cidades mineiras

Estado não repassou às prefeituras 80% do valor correspondente à cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – de 2018, conforme levantamento realizado pela Associação Mineira dos Municípios – AMM. A entidade comparou a arrecadação de 1º a 16 de janeiro deste ano e o montante recebido no mesmo período em 2017. Em comunicado, a AMM alega que retardo nos repasses tem causado dificuldade no caixa das prefeituras. “A situação financeira dos municípios está ficando insustentável”, afirma a publicação.

Recurso é utilizado para quitar dívidas da cidade

Ainda segundo a associação dos municípios, o comitê de acompanhamento de fluxo financeiro, criado para ajudar a gerir as dificuldades de caixa do governo do estado, estaria decidindo quais seriam as prioridades de pagamento e, com isso, atrasou os repasses. “A estimativa de arrecadação do IPVA nos municípios é de cerca de R$ 2 bilhões, no ano, e o Governo do Estado está se apropriando desse dinheiro, colocando em risco o funcionamento dos postos de saúde, do transporte escolar, o pagamento dos servidores públicos, quebrando as prefeituras do Estado de Minas Gerais”, alega a entidade.

Em Araguari, neste ano, foram realizados apenas três repasses ao município, com uma dívida equivalente a aproximadamente cinco milhões de reais, afirma o secretário de Fazenda Marcos Augusto de Carvalho. “Isso prejudica a cidade como um todo, visto que o recurso do IPVA é o caixa do município”, coloca.

Com a proximidade do retorno do ano letivo, o secretário afirma que o atraso pode ser danoso. “Está, de certa forma, comprometendo o início das aulas, visto que o repasse é utilizado na saúde, educação, em todas as áreas”, diz à Gazeta do Triângulo.

A situação prejudica a programação financeira e dificulta o cumprimento de compromissos. “Todas as dívidas são pagas com recurso do IPVA e estamos sem previsão de receber o recurso. O Estado não deu justificativas do porquê do atraso e nem disse quando poderemos contar com a verba”, disse.

Conforme explica o secretário, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – também está atrasado. “O ICMS está sendo repassado, mas não em sua totalidade”, disse Carvalho.

Para onde vai o dinheiro?

A arrecadação do IPVA é feita pelo governo estadual e depositada em um caixa único, que recebe o dinheiro de todos os impostos estaduais. Do total arrecadado 40% ficam com o governo estadual, 40% são repassados aos municípios de forma proporcional e os outros 20% são por lei destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).