Da Redação

Consumidores devem se alertar sobre a compra de itens de uso coletivo

Nesta semana, as escolas da rede municipal de ensino começam a receber materiais escolares que são distribuídos aos estudantes. Conforme apurado pela reportagem, as escolas públicas não emitem lista de materiais escolares, diferente dos colégios particulares.

Produtos de uso coletivo não podem ser solicitados

Para evitar determinados abusos praticados pela rede privada, os pais ou responsáveis precisam estar atentos e, se preciso, tomar providências para evitar transtornos. De acordo com o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) na lista deve conter apenas itens de uso individual e relacionados ao processo didático-pedagógico.

Outros materiais como papel ofício, álcool gel, sabonete, papel toalha, giz, canetas para lousa ou mesmo papel sulfite em grande quantidade, são de uso coletivo conforme a Lei Federal n° 12866/13.

Nestas situações, em que os pais se sintam lesados, o Procon de Araguari deve ser acionado para tomar as medidas cabíveis, podendo o estabelecimento de ensino ser notificado.

Quanto aos preços praticados pelas principais livrarias e papelarias do município, recentemente o Procon divulgou uma pesquisa referente aos valores do kit básico de material escolar para ajudar os consumidores na hora da compra. A pesquisa analisou os preços em nove comércios da cidade.

A principal orientação do Procon é que o consumidor pesquise e realize a compra em mais de um estabelecimento, podendo assim ter descontos de até 30%.

Outras informações e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidas na sede do PROCON localizada na rua Coronel Lindolfo França, 543 – Centro, ou por meio dos telefones: (34)3690-3078 ou 3690– 3137.