No dia 13, começa a escala de pagamentos do IPVA 2023 em Minas Gerais, que terminará no dia 19 de maio, conforme publicado em 2 de janeiro, pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). A expectativa de arrecadação no estado é de R$ 10,4 bilhões. É importante destacar que, desse total, 40% vão para o caixa único de Minas Gerais, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em 2023, assim como aconteceu no ano anterior, a escala de vencimentos do IPVA terá início em março, terminando em maio para quem optar por parcelar. A medida foi mantida pelo Governo de Minas Gerais como uma forma de suavizar o peso das obrigações dos contribuintes mineiros, que têm outros compromissos para serem honrados em janeiro.

A consulta de valores do tributo pode ser realizada pelo número do Renavam, no site da SEF/MG (www.fazenda.mg.gov.br). Vale mencionar que, o órgão não envia boletos para endereços físicos ou e-mail nem links por aplicativos de mensagens.

O pagamento do IPVA que pode ser em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes, deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), bastando informar o número do Renavam. Caso prefira, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG.

É bom salientar que, o não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo geram multa de 0,3% ao dia, até 30º dia e multa de 20%, após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O contribuinte que optar por quitar o IPVA em cota única terá desconto de 3%. Para aqueles que se encaixarem nos requisitos do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” –, está mantido o desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago. O benefício é dado automaticamente, sem a necessidade de contato prévio com a Secretaria de Fazenda. Somente os contribuintes que quitaram em dia os débitos vinculados aos veículos nos últimos dois exercícios (2021 e 2022) tem direito a esse benefício.

“Para este ano, a receita prevista no município de Araguari é de R$ 72,87 milhões, totalizando R$ 19,5 milhões a mais que em 2022. Esse acréscimo se deve à correção da Tabela Fipe, que ficou congelada de 2021 para 2022 e ao aumento da frota, que foi de 1.322 veículos, passando de 72.007 para 73.329″, explicou o chefe da Administração Fazendária de Araguari, Renato Nascimento Silva.

Referente ao IPVA 2022, cerca de 17 mil veículos ainda estavam inadimplentes e não haviam quitado o imposto até o fim do ano passado.

No site da SEF/MG também é possível gerar o DAE de pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que vence em 31 de março. A novidade é que o valor da taxa caiu para R$ 33,66. No ano passado, o valor cobrado foi de R$ 135,95.

Tanto para o IPVA quanto para a TRLAV, a emissão da guia é opcional. O contribuinte pode fazer o pagamento diretamente nos agentes arrecadadores (bancos autorizados). Para isso, basta informar o número do Renavam no caixa ou terminal de autoatendimento. Alguns bancos também oferecem a opção de pagamento pela internet e aplicativo para telefone celular.