por Mel Soares

Na última sexta-feira,18, o comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude em Araguari, pertencente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esteve em mais de dez estabelecimentos comerciais como bares, hotéis e motéis com o objetivo de fiscalizar a presença de menores fazendo uso de drogas ou se prostituindo.

Segundo Alencar de Oliveira Dias Junior, que ocupa o cargo de oficial judiciário com a função de Comissário da infância e juventude, foi constatada a presença de menores de idade em dois motéis, situados no perímetro urbano de Araguari. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram autuados, sendo aberto processo administrativo de imediato. “Os proprietários tem dez dias para realizarem a defesa, ou seja, apresentar seus argumentos. A penalidade é de 3 a 20 salários mínimos, e no caso de reincidência, este número é dobrado”, informou.

 

Durante os trabalhos, o comissariado conta com o apoio da Polícia Militar e do Conselho Tutelar, que encaminha os adolescentes aos pais ou responsável legal. “Informamos a eles sobre onde estavam seus filhos e inclusive os menores são relacionados no processo, que tramita na Vara da Infância e Juventude”, contou.

A orientação é de que proprietários insiram placa na porta do motel destacando a proibição da entrada de menores de 18 anos. “Em nenhum dos locais fiscalizados havia essa placa. O próprio responsável precisa dar ciência aos clientes que o local é passível da fiscalização pelo juizado. Inclusive o dono pode usar disso como defesa contra aquele que entrou acompanhado do menor”, orientou.

A advertência também é direcionada a bares, cujos comerciantes devem ficar atentos quanto a proibição de venda de bebida alcoólica para menores.

“Caso isto ocorra e haja atuação dos comissários e/ou da Polícia Militar o responsável pelo comércio sofre penalidade de processo administrativo com multa de 3 a 20 salários mínimos. Com a mudança na resolução, vender bebida ao menor resulta em prisão do comerciante, que para responder em liberdade precisa pagar 3 mil reais de fiança”.

A equipe do comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude em Araguari é composta por três comissários no cargo de oficial judiciário: Alencar de Oliveira Dias Junior, Antônio Carlos Rodrigues e Dirce dos Santos Faria. Vinte e duas pessoas ocupam a função de Comissário Voluntário. “O trabalho é constante, ou seja, não tem hora para acontecer”, finalizou Alencar.