Em entrevista à Gazeta, senador Carlos Viana fala sobre Fenicafé e outros temas relevantes no Senado Federal
qua, 29 de março de 2023 11:11Da Redação
Senador Carlos Viana, em entrevista à reportagem da Gazeta.
Ontem, 28, começou a 26ª edição da Fenicafé. A feira promovida pela Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA) e a Federação dos Cafeicultores do Cerrado com apoio da Embrapa Café e da Prefeitura de Araguari contou com a presença de várias autoridades, dentre elas, o senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), que conversou com a reportagem do Jornal Gazeta do Triângulo. Confira abaixo a entrevista completa.
Qual é a importância de uma feira como a Fenicafé para Minas Gerais e para o Brasil?
“Um dos pontos mais importantes do agro brasileiro é que o mundo nos admira. Como argumento contra aqueles que nos criticam, podemos dizer que, o agro produz muito em áreas cada vez menores, isso não é possível sem tecnologia. Nós precisamos fazer com que o agronegócio
brasileiro seja cada vez mais próximo das medidas mais importantes e modernas nas áreas da tecnologia e da produção, aliar proteção ao meio ambiente com o agronegócio é uma realidade que o Brasil já abraçou há muito tempo, por conta da tecnologia. Uma feira como essa leva o conhecimento ao pequeno produtor, gente que trabalha muito e precisa dessa tecnologia. São momentos em que o agronegócio brasileiro mostra preocupação, responsabilidade e a capacidade de crescimento de uma produção cada vez mais sustentável”.
Existe algum projeto em pauta no senado de incentivo aos pequenos produtores rurais?
“Nós já avançamos muito no Brasil e não podemos retroceder. A questão, por exemplo, dos barramentos, onde o produtor rural pode fazer pequenas barragens para ter água em quantidade e equilíbrio para produzir mais. Por que nós não podemos permitir? Esse processo está parado no Senado. Eu já saio daqui com o compromisso de recolocarmos esse projeto em pauta e aprovarmos esse
projeto dos barramentos. A questão dos financiamentos, que ainda são dados aos grandes produtores, precisamos que os pequenos (aqueles que têm poucas garantias) também tenham acesso a esse recurso. Para cada R$1,00 que é investido no agronegócio, entram R$10,00 no Brasil. Como presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia do Senado, a minha preocupação é tornar a tecnologia em extensão, fazer com que o 5G chegue até a maior parte das áreas brasileiras e que as grandes ideias do mundo, que possam ajudar o Brasil, sejam colocadas à disposição do agricultor brasileiro”.
Em que consiste essa independência dos Poderes, defendida pelo senador?
“Nós precisamos rediscutir esse assunto no Brasil, com muita responsabilidade e equilíbrio. Nos últimos anos, o judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal, alguns ministros, não são todos, têm tomado decisões que estão invadindo a competência do parlamento. Nessa questão eleitoral, por exemplo, por
diversas vezes tivemos decisões monocráticas e um ministro faz com que 81 senadores tenham que cumprir uma decisão. Está errado isso. Se o juiz quer fazer política, se o promotor quer fazer política, se candidate e tenha voto. Eles chegam ao Supremo Tribunal Federal indicados politicamente, que é o processo brasileiro e lá querem impor a política. Sem revanchismo e com responsabilidade, não pode prevalecer no Brasil aquela máxima de que ‘aos amigos tudo e aos inimigos a lei’. Recentemente, teve a decisão que derrubou a Lei das Estatais, que impede pessoas públicas de assumirem cargos estatais por um período. Essa lei foi votada por senadores e deputados e um ministro a derrubou. Precisamos colocar com clareza o nosso ponto de vista”.
Assunto bastante debatido recentemente, quais são os benefícios da privatização do metrô de Belo Horizonte?
“O maior benefício do metrô é o tesouro. Nós, que pagamos impostos, nos livramos de um prejuízo anual de R$240 milhões. Só de não ter esse valor, que poderemos
utilizar na saúde ou em qualquer outro lugar, já estamos tendo um grande benefício. Eu consegui R$2,8 bilhões, que às vezes é muito criticado, mas metrô é transporte solução, que não pode ficar na mão do Estado. Educação, saúde, segurança pública são áreas onde o Estado tem que estar presente. Agora é cobrar que outras obras venham para Minas Gerais, como asfaltamentos de rodovias federais, manutenção de estradas; ajudar o governo de Minas a tornar as estradas seguras novamente”.
Quais são as estratégias que o senhor está traçando para que o comércio não seja muito afetado com a Reforma Tributária?
A reforma virá, mas há um ponto que eu quero tranquilizar o pessoal do comercio: não vamos admitir o aumento de carga tributária. O governo atual está insistindo naquela questão do imposto único, e se isso acontecer o comércio passará a pagar muito mais. Nós queremos duas alíquotas diferentes para comércio e
indústria, e queremos também discutir sobre a tributação para o agro”.
Como vai funcionar o projeto de Lei, aprovado pelo Senado, que garante às vítimas de situações de emergência ou estado de calamidade pública o recebimento de benefícios sociais?
“Nós aprendemos isso em Brumadinho. Por exemplo, a pessoa que está no programa Bolsa Família, que por mais que se critique é um programa que dá dignidade a quem tem muita dificuldade, e recebe uma indenização de uma calamidade pública, passa a não ter mais direito a um Bolsa Família. Em que essa indenização mudou a situação dessa pessoa? Às vezes, ela ficou em uma condição ainda pior. Esse projeto visa corrigir essa falha na questão das indenizações ao povo que vive perto de barragens ou de desastres ambientais como o de Brumadinho”, finalizou
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