Da Redação

A falta de resposta do Executivo para requerimentos apresentados pelo Legislativo, uma das principais queixas dos vereadores Wesley Lucas de Mendonça (PPS), José Ricardo Resende (PPS), Eunice Mendes (PMDB), Rafael Guedes (SD), Claudio Coelho (SD), motivou uma audiência no Ministério Público, na quarta-feira, 10. Representando o Executivo, Leonardo Borelli, Procurador do Município, Oliro Vieira da Costa Junior, secretário de Governo, além dos vereadores mencionados estiveram presentes.

 

Conforme o termo de audiência, o secretário de Governo alegou ao promotor de Justiça, André Luís Alves de Melo, que em 2015 a prefeitura recebeu 878 ofícios do Legislativo pedindo informações, no período de 30 de janeiro a 9 de junho. Segundo Oliro Junior, destes, restam para ser respondidos 96, dos quais 30 estão prontos para serem encaminhados.

Rafael Guedes afirmou que os ofícios estão sendo devolvidos com informações parciais ou contraditórias. Outros seriam rejeitados por uma secretaria por se tratar de assunto relativo à outra. Ressaltou que, caso persistam os descumprimentos, irá propor uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para apurar crime de responsabilidade.

O Procurador do Município explicou que o gerenciamento dos requerimentos fica a cargo da secretaria de Governo e que as respostas são dadas pelo secretário e encaminhadas pelo prefeito ao solicitante. Sobre a instalação da CLI, ele afirma que a instância adequada para tratar do assunto é a Câmara.

As secretarias que mais descumprem o atendimento, segundo Eunice Mendes são as de Trabalho e Ação Social e de Governo.

À reportagem, Wesley Lucas ressaltou que a resposta aos requerimentos é algo garantido pela Lei Orgânica do Município, no artigo 38, passivo de perda do mandato do prefeito. “Buscamos ter bom senso, mas o descumprimento destas ações nos permite tomar medidas mais drásticas,” afirmou.

Ele avaliou ainda que a situação é uma afronta ao Poder Legislativo. “A Câmara fica fragilizada e isso impede o processo fiscalizatório, que é a principal atribuição dos vereadores,” ressaltou.

Ao final da audiência, ficou definido que o Executivo enviará um ofício para todas as secretarias ressaltando a necessidade de se atender fielmente os requerimentos dos vereadores em até 10 dias. Também ficou definido que os outros requerimentos não respondidos devem ter uma providência em até 20 dias.

Caso a medida seja descumprida, o Executivo deverá pagar multa de 2 mil reais por dia, a partir de 1º de julho.