Da Redação

Sessão desta terça, 18, tem dois projetos de autoria do Executivo

A sessão da Câmara desta terça, 18, promete ser agitada com a votação de dois projetos importantes. Um sobre doação de medicamentos próximos da data de vencimento e outro sobre reestruturação da estrutura administrativa da prefeitura, reformulando secretarias, departamentos, entre outros.

O PL 080/2020 trata da doação de insumos/medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde para a Missão Sal da Terra e Santa Casa de Misericórdia, que estava na pauta da sessão anterior, mas recebeu pedido de adiamento. O vereador Dhiosney Andrade (PV) contestou o projeto, que segundo ele, era uma tentativa de corrigir um erro da Secretaria de Saúde. Ele argumentou que os insumos foram comprados na gestão passada e que alguns, inclusive, já estariam vencidos.

O vereador Levi Siqueira (Republicanos) questionou a falta de dados quantitativos corretos, como documentação de alguns medicamentos. Ele também apontou que boa parte dos insumos não conseguirão ser utilizados até o prazo de validade.

De autoria do Executivo, o PL 064/2020 também promete divergir opiniões. Com mais de 177 páginas, ele estabelece a estrutura orgânica e discorre sobre secretarias, subsecretarias, departamentos, chefias, coordenadorias, autarquias e fundações.

Essa reestruturação prevê o desmembramento, a transformação e a extinção de cargos e até de secretarias, além de alterações na subordinação de conselhos. A proposta também determina os valores de salários e a quantidade de cargos, como assessorias especiais.

Segundo a justificativa, assinada pelo prefeito Marcos Coelho, o objetivo da proposta é viabilizar o aumento da capacidade estatal para atender demandas por diversos instrumentos de participação social previstos, como conselhos.