por Tatiana Oliveira

Associação Mineira dos Municípios ganhou ação contra o Estado, mas ainda não há previsão de quitação do repasse em atraso

A Administração Fazendária segue com a mesma preocupação desde o ano passado: o constante atraso do repasse do Estado ao município. Neste ano, a situação foi agravada e a dívida de Minas Gerais com Araguari gira em torno de R$ 26 milhões. “Isso afetas áreas como: Saúde, Educação, transporte escolar, entre outras que são essenciais para o cidadão”, coloca José Ricardo Resende, titular da secretaria de Fazenda.

A Associação Mineira dos Municípios – AMM – ganhou uma ação contra o Estado na semana passada, em relação à dívida com os municípios mineiros, sobretudo dos repasses para a Saúde, Educação, tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e Assistência Social. “Ganharmos judicialmente, mas ainda assim não há previsão de quando vamos receber isso”, afirma Resende.

O prefeito Marcos Coelho de Carvalho (MDB), presidente da Amvap (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba) disse que, pela falta de repasse, se tem instalado um desequilíbrio financeiro e as medidas sobre atraso do Fundeb, por exemplo, estão sendo tomadas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

A crise financeira em virtude da falta e também do atraso no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios se arrasta desde o ano de 2017.

A ausência desses recursos afeta diretamente o pagamento das despesas da educação, transporte escolar, saúde, assistência social, servidores públicos e fornecedores em geral.

A AMM alega que o Estado deve às prefeituras em torno de R$ 8,1 bilhões referentes a transferências que deixaram de ser feitas para a saúde, transporte escolar, multas de trânsito, verbas de assistência social e repasses constitucionais do ICMS e IPVA.

No último dia 21, cerca de 500 prefeitos fizeram um protesto em Belo Horizonte. No mesmo dia, o governador sancionou lei que autoriza o governo a entregar a carteira da dívida ativa do estado, de cerca de R$ 2,5 bilhões, a uma instituição financeira, por meio de licitação e receber o montante à vista.