Da Redação

Integrantes do Legislativo não descartam acionar a prefeitura na Justiça

A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ganha novos capítulos em Araguari. Depois de render várias queixas acerca de possíveis irregularidades em determinados setores, vereadores decidiram se deslocar ao Ministério Público em busca de soluções para a situação.

Wesley Lucas aponta possível ilegalidade em cobrança do imposto

Até a noite desta terça-feira, 7, integrantes do Legislativo como Wesley Lucas de Mendonça (PPS); José Ricardo Resende (PPS); Rafael Guedes (SD); Claudio Coelho (SD); Eunice Mendes (PMDB) e Giuliano Souza Rodrigues (PTC) haviam garantido presença em uma reunião com o promotor de Justiça, Valter Shigueo Moryama. Antes do encontro, eles adiantaram a missão.

Segundo Wesley Lucas, o objetivo é discutir o aumento considerável do preço, o que seria ilegal de acordo com o decreto de 30 de dezembro de 2014, onde segundo ele, o Executivo justifica em um dos artigos que desde 2009 não houve aumento no valor venal do imóvel.

“A verdade é que o valor cresceu gradualmente desde a última gestão. Vamos discutir a situação com o Promotor de Justiça responsável pelos Direitos dos Consumidores. Acreditamos que o Executivo agiu de forma ilegal, inclusive enganando a população, pois o secretário de Fazenda, Érico Chiovato, foi à Câmara e chegou a afirmar que não haveria nenhum tipo de reajuste no início do ano, fato que foi divulgado por vários órgãos de imprensa. O problema é que eles burlaram isso. O que me parece é que por serem obrigados a retirar as taxas, decidiram aumentar o valor venal do imóvel para compensar, prejudicando o contribuinte”, antecipou.

Com base na afirmação de Wesley Lucas, a partir deste ano, o município deixou de cobrar as taxas de limpeza e manutenção, mediante parecer jurídico do STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme apurou a reportagem, diversos vereadores receberam notificações de moradores indignados, inclusive culpando o Legislativo por deixar chegar a tal ponto. Diante disso, José Ricardo aproveitou para esclarecer a situação.

“Quero reafirmar que a mudança foi via decreto, portanto não podíamos opinar. Nos últimos seis anos, a inflação foi de 34%. Houve um reajuste de 4,06% de 2009 para 2010 no valor venal e predial do terreno, de 140% entre 2010 e 2011, quando teve um desconto de até 80%. De 2011 para 2012, o aumento foi de 33,33%, enquanto de 2012 para 2013, foi de 25%. Entre 2013 e 2014, não houve mudança. A verdade é que esses dados contradizem a prefeitura, que afirmou que por não ter ocorrido reajuste, iriam aumentar a inflação. Essa fala está equivocada, por isso decidimos ir ao Ministério Público para que a população não se torne prejudicada por falhas da administração”, esclareceu o vereador, que não descartou acionar o Executivo na Justiça.

“Para não acionarmos a prefeitura na Justiça, apenas se houvesse um acordo antes, o que seria muito melhor por sinal. Mesmo assim, acredito que isso é pouco provável”, completou. A reunião ocorre a partir das 15 horas no Ministério Público. No mesmo dia, o governo municipal convocou uma entrevista coletiva para esclarecer a situação.