Da Redação

O atraso no pagamento dos repasses constitucionais aos municípios mineiros foi novamente pauta de discussão, desta vez, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião dos parlamentares foi realizada na última terça-feira, 26.

Raul Belém participou de reuniões promovidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na tentativa de amenizar as dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios mineiros, o deputado estadual Raul Belém (PSC) apresentou um requerimento solicitando que seja realizada uma negociação com os prefeitos, em virtude do atraso no cumprimento dos repasses, referentes a janeiro de 2019. “Minas Gerais não pode ficar mais nessa situação. O governo do Estado deve dar uma resposta aos municípios e nós, como deputados, iremos cobrar esta solução”, afirmou.

O documento foi apreciado e aprovado pelos parlamentares, que reafirmaram seu compromisso com as cidades mineiras. Raul Belém participou ainda de uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, na manhã de quarta-feira, 27. O encontro contou com a participação de representantes do governo estadual e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Durante a reunião, prefeitos e vereadores de várias partes do Estado, também relataram as situações enfrentadas devido à falta de dinheiro para despesas básicas. Da mesma forma, Raul Belém apresentou sua indignação com a situação financeira em que se encontra Araguari e região. Durante o debate, o deputado lamentou a má gestão do ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) por repassar as suas dívidas como gestor público para os municípios. “Não bastou Pimentel quebrar o Estado. Ele teve que endividar os 853 municípios mineiros”, ponderou.

De acordo com subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral, os recursos de fevereiro foram pagos, mas a previsão para a quitação dos valores atrasados é fevereiro de 2020. Os recursos devidos, segundo a Associação Mineira de Municípios, chegaram aos R$ 6 bilhões, no final da gestão de Fernando Pimentel.

Ao final da reunião, a deputada Rosângela Reis (Pode) anunciou que a Comissão apresentará requerimentos com pedidos de providências às secretarias de Planejamento e de Fazenda, para que seja publicada no Diário Oficial, a lista com a situação credora de todos os munícipios e quantidade de verba retida. Outro pedido a ser encaminhado é para a revogação imediata do Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado.