Da Redação

A Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira, 13, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 47ª Subseção Araguari, para uma audiência pública. A iniciativa será realizada por intermédio dos vereadores Wesley Lucas de Mendonça (PPS) e Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Leonardo Rodrigues da Silva (PP) e Levi de Almeida Siqueira (MDB).

A reunião acontecerá a partir das 8h e podem participar membros da sociedade civil, advogados, sócios de escritórios de advocacia, demais profissionais do setor e interessados em discutir o tema Parcelamento do ISS (Imposto sobre Serviços) para Advogados. Por ser um imposto municipal, o modo como o ISS é cobrado mensalmente depende de cada prefeitura, conforme prevê a Lei Complementar 116/03 que serve de referência nacional.

Atualmente, todos os municípios são obrigados a cobrar o ISS sobre serviços prestados por sociedades de advogados por meio de valores fixos em bases anuais. Em entrevista, o vereador Levi Siqueira ressaltou a importância da audiência para a classe. “Fomos procurados pela OAB, a fim de realizar uma discussão sobre o assunto que é muito importante. Assim, acreditamos que será um momento para tentarmos encontrar uma solução quanto a este imposto, junto à Fazenda Municipal. A intenção é facilitar aos profissionais o pagamento, através de um parcelamento e assim, melhorar a receita para ao município. Durante a audiência serão apresentados os dados sobre o imposto e um levantamento com informações precisas à respeito do cenário municipal,” ressaltou.

Para o presidente da OAB Araguari Sergio Antônio Borges Loureiro, o parcelamento do ISS para o advogado é apenas o início para outras conquistas que a advocacia araguarina necessita. Diante disso, ele fez um chamamento à classe. “É de suma importância o comparecimento da classe, inclusive porque o Legislativo local se mostrou extremamente sensível para debatermos sobre o assunto.” A reportagem também entrou em contato com o presidente da Casa Legislativa Wesley Lucas de Mendonça, entretanto, até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.

Audiência

Na noite de ontem, 11, o plenário da Câmara Municipal também foi palco de uma audiência pública com os integrantes do grupo Somos Todos Colônia/Asthemg (Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais) de Araguari. Promovida pelos vereadores Wesley Lucas Mendonça (PPS) e Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), o encontro debateu sobre a indenização aos filhos separados dos pais portadores de hanseníase. Após a reunião, a intenção dos edis é produzir um documento relatando os direitos das pessoas oriundas do preventório, bem como, levar a causa ao governo do estado de Minas Gerais, através dos deputados estaduais.