Da Redação

Percentual é calculado segundo a inflação acumulada nos 12 meses do ano anterior

A prefeitura publicou, no dia 31 de dezembro, o Decreto nº 138, referente à atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2016. Segundo o documento, a correção monetária acompanha o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Prefeitura esclarece que a correção monetária não é um aumento do imposto

De acordo com o documento, é necessário promover a atualização da base de cálculo, seguindo o percentual da inflação acumulada nos 12 meses do ano anterior (dezembro de 2014 a novembro de 2015). A atualização é referente aos valores venais dos imóveis, seguindo o índice apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados apurados pelo IBGE mostram que o IPCA acumulado no período é de 10,4762%, sendo que o fator de correção monetária a ser usado na Correção da Base de Cálculo do IPTU é de 1,104762%. Essa porcentagem é aplicada no valor venal do imóvel que consta na planta genérica de valores dos terrenos, tabela de preços de construções e no valor do metro quadrado do tipo de edificação constante. A prefeitura esclarece que a correção não é um aumento no valor do imposto.

Segundo informações do Departamento de Tributação da prefeitura, o Projeto de Lei referente ao reajuste do IPTU ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal e não foram definidas as datas de pagamento do imposto. Também não foi informado se haverá descontos para os pagamentos em parcela única, porém, a expectativa é que os carnês sejam distribuídos entre os meses de fevereiro e abril.

Também não foram informadas as questões referentes à isenção de cobrança de imóveis, porém, nos anos anteriores, imóveis com até 70m² estiveram isentos da cobrança, mediante a comprovação de um fiscal.

Em 2015, o projeto apresentado pelo Executivo de reajustes do IPTU foi retirado da Câmara Municipal a pedido dos vereadores, tornando o valor total de 2015 inferior ao de 2014. Além do reajuste, o Supremo Tribunal Federal também emitiu um parecer jurídico, retirando taxas de conservação e limpeza, que eram cobradas no documento.

A prefeitura também informou que levará os débitos dos contribuintes a protesto extrajudicial. O Cartório de Protestos poderá executar a negativação em serviços de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, do nome daqueles que forem protestados. A previsão é que as taxas e tarifas da Superintendência de Água e Esgoto também sejam reajustadas seguindo o mesmo índice. Os usuários do serviço que também estejam inadimplentes poderão ser levados a protesto extrajudicial.

O contribuinte que tiver dúvidas em relação ao tributo poderá entrar em contato com o Departamento de Tributação da prefeitura, através dos números (34)3690-3013 ou 3690-3133.