Da Redação

O destino de 12 das 16 candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral depende de decisão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MG. Quatro candidatos não apresentaram recurso após três dias da publicação, feita no dia 24 de agosto, conforme estabelece a legislação eleitoral, e estão impedidos de concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal.

Segundo o chefe do Cartório Eleitoral, Fernando Guetti, as principais razões de indeferimentos foram situações de candidatos sem filiação partidária, dois casos em que o nome não constava na ata da convenção partidária, candidatos que estavam a menos de um ano filiados, o que contraria o estatuto interno de alguns partidos e outros com domicílio eleitoral em Araguari a menos de um ano.

Candidatos aguardam resposta de recurso para saber se poderão continuar na disputa por uma vaga na Câmara

Ainda de acordo com Guetti, os procedimentos estão em julgamento em Belo Horizonte. “Estamos aguardando. O prazo final que eles tem para divulgar é até dia 12 de setembro, provavelmente antes. Não cabe um segundo recurso. Se o Tribunal confirmar, o nome dessa pessoa não vai para a urna,” concluiu.

O TRE passou a utilizar o Mural Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais referentes às eleições 2016 proferidos no período de 15 de agosto a 16 de dezembro de 2016. A data e o horário para contagem de prazos processuais são aqueles lançados no Mural Eletrônico, onde as publicações ficarão disponíveis durante todo o período eleitoral.

As publicações abrangem despachos, sentenças e decisões monocráticas, inclusive as interlocutórias e as liminares, proferidos pelos juízes das Zonas Eleitorais, juízes da Corte e presidente, nos processos referentes aos registros de candidatura, prestações de contas dos candidatos eleitos e dos respectivos partidos políticos e representações previstas no art. 96 da Lei nº 9.504/97. A regulamentação do Mural, que este ano passou a abranger as decisões de primeira instância, está na Resolução do TRE nº 1.015/2016.

CANDIDATOS QUE RECORRERAM

• Almir Ricardo Tomaz (PTB)
• Aloísio Nunes de Faria (REDE)
• Ana Lucia Rodrigues Prado (PTB)
• Flavia Cardoso Nunes (REDE)
• Jonismar Alves Fernandes (REDE)
• Luiz Cláudio Pereira da Costa – Luiz Cláudio Cabeleireiro (PMDB)
• Maria Consuelo de Sousa (PTB)
• Miriam de Lima (PTB)
• Sandra Cristina Rodrigues (PEN)
• Saul Alves Ferreira – Saul das Parabólicas (PSL)
• Vilmar Mário Resende (PTB)
• Wesley Maurício de Sousa – Wesley Sabão (PTB)

CANDIDATOS QUE NÃO RECORRERAM

• Alexsandra Cristina (PC do B)
• Mariana Thais Alves de Castro (PHS)
• Sebastião Pereira de Lima – Tião Paulista (PEN)
• Sueli Pedro  Sobrinho (PEN)