ALERTA

Infelizmente, em Araguari, vítimas da Covid – 19 já são rostos conhecidos do nosso dia a dia. O sofrimento está incomodando várias famílias. Mas parece que algumas pessoas ainda não se atentaram para isso. Até onde vamos presenciar festas, aglomerações e ver pessoas morrendo?

 

IRRESPONSABILIDADE

Nessa mesma linha, na noite de ontem, flagramos pessoas jogando futebol na quadra da avenida Coronel Belchior de Godoi. Não basta fiscalização, se não tiver conscientização da população.

 

CRESCENDO

Em um vídeo publicado nas redes sociais essa semana, o Hospital Sagrada Família tem sua construção de vento em popa. Capitaneado pelo grupo Imepac, a instituição hospitalar será de grande importância para a cidade de Araguari.

 

MANIFESTAÇÃO

Ontem, um grupo de comerciantes realizou uma passeata reivindicando a reabertura do comércio. Passaram por várias ruas da cidade e ancoraram na porta do Palácio dos Ferroviários, onde pediram a presença do prefeito para receber um documento.

De acordo com algumas informações, o chefe do Executivo informou que receberia uma comissão em seu gabinete, mas os manifestantes se recusaram a adentrar na prefeitura, requerendo a presença do chefe do Executivo na entrada do Palácio.

 

JUSTIFICATIVA

Em nota, a prefeitura afirmou que é favorável às manifestações pacificas e que, pelo prefeito ser do grupo de risco, como havia aglomeração na porta do Palácio, preferiu não descer para receber o documento.

 

E AGORA JOSÉ

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, obteve ontem, dia 9, decisão favorável ao pedido de medida cautelar em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para que seja reconhecido o caráter vinculante da Deliberação n.º 17, do Comitê Extraordinário COVID-19, do governo estadual. O requerimento foi deferido pela desembargadora Márcia Milanez, integrante do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão faz com que os municípios mineiros tenham que cumprir a norma, gerando um quadro de mais segurança jurídica e evitando que hajam decisões desordenadas de flexibilização das medidas de isolamento social, as quais podem resultar, como já vem sendo verificado em diversas regiões do estado, em um crescimento do contágio pelo novo coronavírus e no colapso da rede hospitalar.

 

TUDO COMO ESTÁ

Entre as preocupações expostas pelo MPMG, está o crescimento diário no número de óbitos no estado e relatórios técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-MG) apontando que, mesmo com a expansão ocorrida na rede de serviços, há risco concreto de esgotamento da capacidade instalada, em especial, de leitos de UTI. Além disso, a escassez de medicamentos anestésicos é um componente que agrava o quadro assistencial. Em contatos constantes com órgãos e entidades de saúde, o Ministério Público verificou que a situação dos estoques do chamado “kit intubação” é crítica. Há relatos de hospitais públicos e privados sem estoque, tendo que suspender o atendimento de novos pacientes, adiando cirurgias cardíacas e oncológicas pela falta de medicamentos. A diretriz do MPMG tem sido de respeito pelo gestor e por suas decisões, buscando sempre o diálogo para que eventuais medidas estejam baseadas nas evidências científicas e apresentem fundamentação jurídica. Nesse contexto, não havendo sucesso em convencer o gestor público a fazer as devidas alterações, os promotores de Justiça têm promovido Ações Civis Públicas buscando a invalidação dos atos e a determinação de obrigações com o objetivo de compelir os municípios a adotarem medidas de prevenção à Covid-19 constantes das normas estaduais.

 

EM VÃO?

Será que todas as lutas para reabertura do comércio em Araguari foram em vão? Com a palavra os juristas, para interpretar tal ação.