Da Redação

A Defensoria Pública da Comarca de Araguari é uma instituição essencial à atividade jurisdicional do Estado, com plena autonomia funcional, financeira e administrativa. A Constituição Federal de 1988 instituiu o modelo público de defesa dos vulneráveis, o que ganha enorme relevância num país de extrema desigualdade social e que, durante e após a pandemia do novo coronavírus, inúmeros atendimentos e diligências serão necessários para a garantia dos direitos básicos do cidadão.

Coordenador da Defensoria Pública em Araguari destaca os atendimentos prestados à população durante pandemia

A Defensoria Púbica de Araguari conta com, apenas, quatro defensores públicos, atuando nas áreas da saúde, Infância e Juventude, Criminal, Execução Penal, Família e urgências criminais. Neste sentido, apesar da suspensão dos atendimentos presenciais desde 20 de março de 2020, o trabalho está sendo desenvolvido, com sucesso, através dos meios eletrônicos e de telefonia. Nesse período – até o último dia 8 de maio, foram realizados mais de 600 atendimentos.

O coordenador local, doutor Jefferson Guimarães Soares, afirmou que, se a comarca tivesse mais defensores e servidores, outros serviços poderiam ser prestados à população carente, como tutela das mulheres vítimas da violência doméstica, garantia de internações e cirurgias, tutelas coletivas e de Direitos Humanos.

De acordo com ele, a colaboração do Município de Araguari tem sido fundamental para que a instituição consiga prestar seus serviços para a população, o que denota a preocupação do prefeito e secretários com a efetiva prestação do serviço.

“A comunidade exige, cada vez mais, a atuação da Defensoria Pública por ser o instrumento que vai garantir os direitos constitucionalmente previstos àqueles menos favorecidos e que estão em situação de intensa vulnerabilidade. Vale destacar que a Instituição também pretende otimizar a atuação extrajudicial com o objetivo de se evitar a judicialização, pois, a composição de litígios sempre é a melhor solução”, enfatizou Jefferson Soares.

O coordenador ainda destacou que, o Conselho Superior da Defensoria Pública estuda uma nova distribuição das atribuições dos defensores públicos com ênfase nas tutelas coletivas e extrajudiciais, o que será um enorme avanço para os assistidos da Instituição.

Ele observou que neste momento de grave pandemia, a DP aposta na tecnologia para permitir que todos possam ser atendidos no menor tempo possível, e que também participa ativamente do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus, o qual conta com a participação de outros segmentos de Araguari.

Para concluir, o coordenador ressaltou que os atendimentos estão sendo realizados nos termos da Portaria 05/2020 que assim dispõe:

Art.1º. Ficam suspensos os atendimentos presenciais na sede da Defensoria Pública da Comarca de Araguari até o dia 31 de maio de 2020 (inclusive), quando então, nova Portaria será editada.

Art.2º. Os atendimentos considerados urgentes serão realizados através do telefone: (034) 3242-5020 e pelo email: defensoria.ari.mg@gmail.com. Ainda estão disponíveis os seguintes números: (031) 98413-2765, inclusive, via Watsapp, e o telefone: (031) 98308-7487, este último sem WhatsApp. Os telefones estarão disponíveis para receber ligações a partir das 11h até as 17h.

§1º. Cada defensor público será o responsável para apurar a urgência de cada atendimento bem como pela adoção das medidas necessárias para garantir o atendimento integral dos casos urgentes.

Art.3º. As atividades administrativas internas serão realizadas normalmente pelos servidores e membros da Instituição.