Da Redação

A criação de dotações no orçamento Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 406.350,18, provenientes do superávit financeiro de 2014 foi aprovada pela maioria da Câmara nesta semana. Os vereadores de oposição foram contrários ao projeto de Lei nº 104/2015.

 

As razões apontadas são quanto à existência de superávit, dinheiro que sobrou do ano passado e uso desse recurso para pagamento de indenizações trabalhistas. Eunice Mendes (PMDB), Cézar de Oliveira (SD), Wesley Lucas de Mendonça (PPS), José Ricardo Resende (PPS), Rafael Guedes (SD), Claudio Coelho (SD) pretendem entrar no Ministério Público Federal em Uberlândia para cobrar esclarecimentos.

A reportagem entrevistou Vicente de Paulo Ferreira da Silva, contador do Fundo Municipal de Saúde, que rebateu as críticas.

Os recursos a que o projeto se refere são de duas fontes específicas, uma estadual e uma federal, ambas destinadas para uso exclusivo na área de Vigilância em Saúde – Epidemiologia, Combate à Dengue, Vigilância Sanitária e Combate e Ação de Prevenção e Controle de DST/Aids e Hepatites Virais.

A maior parte da estimativa de gastos presente no projeto, 52%, se refere à compra de equipamentos de material permanente, um total de 211 mil reais. Segundo informou o contador, o dinheiro será utilizado para a aquisição de dois veículos de apoio no combate à dengue e um tipo furgão que ser adaptado com refrigeração para o transporte de vacinas.

Os gastos referentes a indenizações trabalhistas, estimados em 60 mil reais, representam 14,8% do total de dotações previstas no projeto e são para pagamento do acerto trabalhista dos agentes de campos contratados em regime emergencial. “Os outros recursos são para ações de suporte. Eles focaram na indenização, mas a maior parte da dotação é para a aquisição de material,” alegou.

A contratação de 30  agentes de combate a endemias pelo período de 90 dias foi autorizada em decreto pelo prefeito Raul Belém (PP), no mês passado. Até o momento, 12 contratações foram feitas, mas de acordo com o contador, o efetivo ainda pode aumentar. O contrato em regime emergencial foi possível após ter sido decretado estado de surto de dengue no município.

“Se eles estão em regime temporário, automaticamente quando se encerrar o prazo teremos que indenizar esses servidores, com pagamento proporcional de férias, décimo terceiro. É a rescisão de contrato deles, por isso existe a necessidade de termos esse elemento de despesa. Não vejo como isso pode ser imoral,” afirmou.

Questionado sobre a existência do superávit, o contador ressaltou que o dinheiro em caixa não implica em omissão ou má gestão. “Não havia necessidade de usar esse recurso. Até então, no ano passado a frota atendia as atividades.Tivemos bom desempenho nessa área, atingimos metas de vacina, o combate à dengue foi elogiado pela Gerência Regional de Saúde. Com a ampliação do efetivo e o retorno de funcionários que estavam em desvio de função, entendemos que este era o momento adequado para reforçar as ações adquirindo os veículos,” concluiu.

DISTANCIAMENTO

O projeto de lei foi apresentado há três semanas. Segundo o contador, nesse período os vereadores poderiam ter pedido esclarecimentos à secretaria de Saúde ao invés de procurar o Ministério Público. “Esse desgaste poderia ser evitado. Acho válida a ação fiscalizadora, que é inerente da Câmara, mas em momento algum ela deve servir para ataques políticos,” afirmou.

Além de ressaltar que o próprio parecer jurídico da Câmara declarou que a operação está dentro da lei, Vicente da Silva afirmou que a situação evidencia o distanciamento entre os vereadores de oposição e o Executivo e o desconhecimento deles em relação às legislações vigentes e normas técnicas. “No meu entendimento, isso é quase inadmissível,” opinou.

CADEIRAS VAZIAS

O contador do Fundo Municipal de Saúde não poupou críticas e chamou atenção para a omissão dos vereadores nos dias em que a secretaria de Saúde realiza sua prestação de contas quadrimestral na Câmara. “Raramente temos mais de dois participantes. Muitos daqueles que criticaram sequer participaram de uma dessas audiências públicas,” expôs.