por Laura Alvarenga

Instaurada através da resolução 08/2019 veiculada no Correio Oficial no dia 11 de outubro, uma sindicância administrativa foi iniciada após denúncias de possíveis irregularidades durante a eleição de escolha dos novos conselheiros tutelares do município.

Realizada no dia 6 de outubro, a eleição aconteceu nas unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) da cidade. Ao todo foram 35 candidatos que participaram da disputa, resultando na escolha de cinco titulares e cinco suplentes.

Na ocasião, 3.922 eleitores se dirigiram aos locais de votação, resultando na escolha de Vera Lúcia da Silva Arruda, Cláudia Regina Ferreira da Cunha, Marisa Camargo de Sousa, Natalia Valloto e Suellen Barbosa Imai, como conselheiras titulares. Além de Elisangela Evangelista Duarte Colengui, Jessica Araújo Duarte de Faria, Wanessa Aparecida Moura, Marília de Souza Pereira e Débora Maria Pereira, como conselheiras suplentes.

Contudo, durante o período de votação, foram realizadas algumas denúncias acerca de apoio de políticos aos candidatos que pleiteavam os cargos, além de compra de votos. Sendo assim, ficou definido que a homologação do resultado final seria definida após a conclusão da sindicância, esta conduzida por um sindicante ou comissão de até três servidores dentro do prazo de 30 dias.

Sem muitos detalhes a apresentar, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Lúcia de Araújo, disse que os responsáveis junto ao Ministério Público fizeram algumas diligências e, agora, estão ouvindo os envolvidos. “Ainda não encerramos a sindicância, mas acredito que no máximo em mais uma semana concluiremos. De qualquer forma a posse é sempre no dia dez de janeiro”, destacou.

Caso seja verificada alguma irregularidade, os possíveis envolvidos serão notificados para prestarem declarações. Ao todo são 35 candidatos que participaram da disputa. Inicialmente, a expectativa era de que os cinco colocados no processo eleitoral fossem nomeados, a fim de tomar posse no dia 10 de janeiro de 2020, para um mandato de quatro anos.

Os candidatos concorreram para preencher as vagas de Conselheiro Tutelar referentes à gestão de 2020/2023. Entre as atribuições do cargo, estão: atender crianças e adolescentes, pais e responsáveis e aplicar medidas de proteção; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; além de assessorar o poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar e fiscalizar as entidades de atendimento.